Com a finalidade de equilibrar as contas públicas, o governador Gladson Cameli (Progressistas) determinou ontem, 28, o contingenciamento de 15% no orçamento de todas as unidades orçamentarias e administrativas do Estado. A medida visa uma economia de R$ 633 milhões que serão executados somente após a arrecadação financeira.
O secretário de Estado de Planejamento, Raphael Luiz Bastos Junior, explicou a medida. Ele pontou que foi constatado que na peça orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Acre em dezembro de 2018, e aprovada por unanimidade pelos deputados, os dados foram ‘maquiados’. Ele destaca que há no Orçamento o recebimento de recursos, ou seja, receitas, que não vão se materializar.
“Detectamos que dados do orçamento enviado à Aleac tinham sido maquiados, receitas que não vão se materializar em 2019. Aproximadamente R$ 560 milhões que estariam infladas no orçamento”, pontua.
Quanto ao não pagamento de dívidas deixadas pelo governo anterior, Raphael Bastos disse que, caso sejam pagas, o andamento dos serviços públicos serão comprometidos. “A ideia é não comprometer o funcionamento mínimo das secretarias. Só vamos ter recursos para manter o funcionamento mínimo. Se pagarmos essa dívida, ela inviabiliza serviços básicos de Saúde, Educação e Segurança Pública”, relata o secretário, ao mencionar o tamanho da dívida que é de aproximadamente R$ 70 milhões.
Ainda de acordo com o decreto, cabe às unidades orçamentárias a efetuação do planejamento das metas fixadas, apresentando mensalmente à Seplan e a Sefaz planilha detalhada com o Fluxo Orçamentário e Financeiro para o exercício 2019.
Não entram no decreto: gasto com pessoal, pagamento de dívida pública, despesas destinadas ao cumprimento das obrigações com saúde, educação e outras despesas obrigatórias constitucionais e legais.
O contingenciamento de despesas é uma medida temporária. Ela evita o desequilíbrio momentâneo das contas públicas. Nesse sentido, se a receita voltar a crescer ao longo do exercício financeiro, o governo poderá voltar a efetuar as despesas previstas no Orçamento.