O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), publicou um comunicado no começo da noite desta segunda-feira, 7, para informar que os servidores do Pró-Saúde não terão seus vencimentos relativos ao mês de dezembro, creditados no prazo. O pagamento deveria ter sido feito até ontem.
A decisão foi necessária em função da ausência das medidas legais e necessárias de responsabilidade da gestão anterior, aponta o comunicado.
“A falta do empenho orçamentário, na data correta para o pagamento do mês subsequente, representa transtornos para o Governo do Estado, para os trabalhadores e para o bom funcionamento da máquina pública”, diz o texto.
O Governo do Estado declara ter recorrido a todos os meios legais para o cumprimento do compromisso com os servidores do programa, envidando todos os esforços para tal pagamento, mas que não obteve êxito por conta da falta de recursos disponíveis.
O caso tem sido tratado com urgência e seriedade nos bastidores. Por isso, o Governo determinou a reprogramação imediata do pagamento assim que o orçamento anual for aberto. Essa medida deverá seguir as condições legais e administrativas.
“Nos solidarizamos com os trabalhadores, com os sindicatos, e com todas as famílias afetadas, diante do inevitável constrangimento que atinge a todos. Renovamos o propósito em honrar os compromissos assumidos, defendendo a valorização do servidor público como diretriz básica e valor inegociável da atual gestão do Governo do Estado”, finaliza o comunicado.
BRENNA AMÂNCIO