Após ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão do reajuste de 21,9% da energia elétrica no Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Jair Araújo Fagundes, da 3ª vara da Justiça Federal do Acre, nesta quinta-feira, 3.
A ação civil pública protocolada no dia 18 de dezembro é de responsabilidade da Defensoria Pública da União e defensoria Pública Estadual, com apoio do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) e de movimentos sociais.
Segundo o defensor público Celso Rodrigues, houve uma falha na transparência do procedimento de reajuste, sobretudo por não ter sido realizada uma audiência pública para debater o assunto.
“Todo e qualquer reajuste tem que ser precedido por uma audiência pública, com amplo debate popular, fato que não aconteceu. O que queremos é que a Energisa Eletroacre participe de uma audiência pública, na qual já foi solicitado pela Assembleia Legislativa, e esclareça com dados concretos o real motivo do reajuste.”
A defensora pública Juliana Caobianco explica que os consumidores que já pagaram as contas com o reajuste devem ser ressarcidos na próxima fatura.
“Em relação às contas que não foram pagas, a Eletroacre deve suspender essa cobrança e reemitir uma nova fatura, com o percentual que vinha sendo aplicado”, acrescentou.
Para Jenilson Leite, a liminar representa uma vitória tanto para os movimentos sociais quanto para a população.
“A Energisa prometia melhoramento do serviço, eficiência, e chega, antes de apresentar o que prometeu, apresentando uma conta muito superior. Apesar de ainda haver recursos para eles, isso representa uma conquista que diz que é preciso respeitar o cidadão.”
A presidente da Federação das Associações de Moradores do Acre, Teresinha Santana, comemora a decisão da Justiça e afirma que continuará representando a população acreana.
“É uma grande conquista porque mesmo sendo em caráter de liminar nós já demos um passo. Sabemos que daqui pra frente haverá recursos, mas vamos estar todos mobilizados para que a sociedade tenha conhecimento disso. Enquanto movimento social, nosso papel é conscientizar o morador para que ele saiba que está sendo prejudicado.”
Em nota, a Eletrobras Distribuição Acre informou que ainda não foi comunicada da decisão, mas que assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz. A empresa afirma ainda que irá tomar as providências cabíveis.
“É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para a compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil”, diz a nota.
A Energisa, empresa proprietária da Eletroacre, tem o prazo de 15 dias para entrar com recurso.