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Mais de 100 candidatos estão na “lista negra” do TRE/AC por não prestarem contas dos gastos de campanha

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
23/01/2019 - 11:50
Mais de 100 candidatos estão na “lista negra” do TRE/AC por não prestarem contas dos gastos de campanha
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Mais de 100 candidatos aos cargos de deputado federal e estadual que disputaram as últimas eleições de outubro, no Acre, ainda não declaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) a prestação de contas de campanha. O prazo final foi dia 6 de novembro de 2018.

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Caso, não sejam entregues, os candidatos não poderão obter a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, o candidato fica inviabilizado de disputar eleições futuras.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. A medida visa garantir transparência e legitimidade da atuação dos partidos nas eleições.

No Acre, as prestações de contas devem ser enviadas ao TRE/AC, através do Sistema de Prestação de Contas (SPCE). A documentação e outras informações, todavia, devem ser gravadas em mídia e entregues diretamente no Tribunal. (Com informações da Assessoria do TRE/AC)

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