Secretário da Casa Civil avalia dificuldade financeira do Estado, transição do governo e medidas futuras

O secretário de Estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade, é um dos braços direitos do novo governo. Tem atuado integralmente nos assuntos mais importantes da gestão nesses primeiros dias do ano.

Em entrevista ao Jornal A GAZETA, Trindade falou sobre a experiência de coordenar a equipe de transição do governo, enquanto advogado. Hoje, ele está à frente de uma das pastas que pode ser considerada “a mente” da nova gestão.

O secretário destacou as medidas adotadas na Capital diante da elevação no nível do Rio Acre, explicou o polêmico parcelamento da dívida do pagamento do décimo terceiro dos servidores, avaliou a saúde financeira do Estado e confessou que a situação deve se estender por até 90 dias.

De modo claro e objetivo, Trindade falou sobre o esforço do governo em manter os salários em dia, mas foi bem realista sobre a necessidade que o Acre tem em captar recursos extras para voltar a crescer.

A GAZETA – Quais as medidas que o Governo do Estado adotará diante de enchentes e transbordamento nos rios acreanos?

José Ribamar Trindade – O Governo tem dado apoio à Defesa Civil do Município. Cedemos o espaço do parque de exposições e nos colocamos à disposição com toda a estrutura do Estado na área de Segurança, Saúde, naquilo que eles precisarem, inclusive do Depasa para o fornecimento de água para os alagados. A Casa Civil da Prefeitura nos ligou esta semana e nós já reforçamos mais uma vez que, além dessas iniciativas que já tomamos, estamos à disposição naquilo que for preciso. Iremos colaborar com o município e com a população.

A GAZETA – Como foi para o senhor coordenar a equipe de transição do governo?

1. R. T. – Não foi muito fácil. Tivemos algumas dificuldades, mas, com o tempo, e com a colaboração das pessoas que participaram da parte do Estado, que teve muita boa vontade, nós conseguimos. Eles sempre estavam solícitos àquilo que a gente precisava. Não obstruíram nada. Inclusive, coube a nós ter a sabedoria de buscar nos setores o que era importante naquele momento. O maior objetivo da transição era conhecer a estrutura e a organização do Estado, o que foi atingido.

A GAZETA – Quais ações partiram da equipe de transição para mudar a situação do Estado?

1. R. T. – A área estrutural e a reforma administrativa são algumas das coisas que já foram detectadas bem no início da transição. Vimos que o Estado tinha um inchaço na folha de pagamento. Eram muitas pessoas e pouco espaço para trabalharem. Então, a reforma administrativa surgiu desse estudo que vínhamos fazendo. Na parte estrutural, temos alguns prédios alugados que serão devolvidos. Temos que reduzir o custo de tudo isso. A questão também dos terceirizados, pois nós devemos utilizar mais os servidores públicos do Estado, que hoje são em torno de 40 mil. Muitos desses estão superlotando secretarias e como houve a fusão de algumas secretarias, nós teremos mão-de-obra do Estado e vamos necessitar menos dos terceirizados.

A GAZETA – Muito tem se falado em atingir metas nos primeiros 100 dias dos novos secretários de Estado. Como o Governo fará a avaliação desses resultados?

1. R. T. – Esta semana nós tivemos uma reunião longa com todos os secretários. Eles apresentaram seus planos para os próximos 100 dias. Nós sistematizamos todas essas ações e faremos o acompanhamento. A cada 30 dias, vamos nos reunir e avaliar o que já tem sido feito e saber se há alguma dificuldade naquilo que não foi realizado para que a gente atinja o nosso objetivo, que é dar uma resposta para a população que tem a esperança de dias melhores. Eu sei que é muito difícil no início, pois temos muitos problemas estruturais, principalmente financeiro. O Estado já nos deixou com a dívida de parte do décimo terceiro salário, do Pró-Saúde. Então, os secretários terão um pouco de dificuldade em fazer algumas ações de impacto. Contudo, eu acredito que nesses 100 dias, alguma coisa a população já vai sentir, principalmente na parte de atendimento ao público.

A GAZETA – Quais serão as mudanças positivas que a população vai notar nesses primeiros 100 dias?

1. R. T. – Sentirão, principalmente, na área de Saúde, atendimento, a questão de medicação que não faltará. Na área de Segurança, haverá um trabalho ostensivo nas ruas. Na parte de infraestrutura, o governador Gladson Cameli solicitou que fossem recuperadas algumas estradas de competência do Estado. Dentre outras, a questão do agronegócio. O secretário já estava essa semana em Rondônia fazendo parcerias para que traga investimento nesses próximos dias para apresentar uma nova cara, principalmente na parte econômica.

A GAZETA – Há a previsão de algum recurso para desafogar o Estado nesse momento delicado financeiramente?

1. R. T. – Há planejamentos de captação de recursos junto aos bancos, como o BNDES, para custeio de algumas áreas. Inicialmente é isso. E no resto é torcer para que a economia do Brasil cresça. Hoje, 70% da receita do Estado é fundo de participação que o Governo Federal encaminha. Somos praticamente dependentes do Governo Federal. A gente sabe que esse trabalho do agronegócio abrindo espaço para que investidores venham para o Acre leva tempo. No agronegócio tem o tempo da colheita, onde você planta e espera para colher. Não é de um dia para o outro. A gente tem que ter um pouco de paciência. O Estado vai crescer, torcemos que o Brasil cresça também. Com tudo isso melhoraremos nossa situação financeira.

A GAZETA – Algumas pessoas, até a imprensa, dizem que o senhor é “quem manda no governo Gladson”. Como o senhor enxerga esse tipo de comentário?

1. R. T. – Enxergo com naturalidade. Quem manda no governo é o chefe do Poder Executivo, ou seja, o governador. Geralmente, todo bom administrador tem pessoas ao seu lado para auxiliá-lo, e nós somos mais um. Todos os secretários são importantes. Estamos aqui para usar da nossa experiência para ajudá-lo, principalmente nesse momento difícil, com sabedoria e sensatez.

A GAZETA – O senhor poderia esclarecer como será realizado o pagamento da segunda parte do décimo terceiro salário dos servidores?

1. R. T. – O remanescente do pagamento do décimo terceiro da gestão anterior será parcelado em dez vezes, mas esse parcelamento é da dívida. Foi feito um escalonamento pela equipe de gestão administrativa, através da secretária Maria Alice, junto com a Secretaria de Fazenda. Também é a parte mais sensível nisso tudo, porque estamos atravessando uma questão financeira muito difícil. E dizer que esse escalonamento e pagamento do remanescente só será possível em virtude da economia que nós tivemos com a reforma administrativa. Ou seja, isso vai custar aos cofres públicos nos próximos dez meses em torno de R$ 7 milhões. Esse escalonamento foi feito através de um estudo. A ideia é não penalizar os servidores que ganham menos.

A GAZETA – O senhor acredita que, passado o mês de janeiro, esses problemas financeiros, como a dificuldade de pagar servidores, por exemplo, irá se estender? O que os servidores públicos podem esperar para fevereiro?

1. R. T. – A situação financeira, nos próximos 90 dias, não deve mudar muito. Então, eles podem esperar que vamos pagar em dia o salário. Isso é uma determinação do governador e nós vamos cumprir. Vindo todos os repasses que estão previstos, a folha de pagamento está garantida. Agora para investimento, pagamento de fornecedores e outras coisas, isso não tem. Nós dependemos de recursos que possam vir extra. Se não tiver nenhum valor considerável extra, o cenário não irá mudar nesses próximos 90 dias.

A GAZETA – Como é para o senhor, enquanto profissional e pessoa, estar à frente da Casa Civil do Estado?

1. R. T. – Eu vejo com muita naturalidade. Eu sempre fui profissional. Uma das coisas que eu sempre trago na minha vida pessoal e para dentro da gestão pública também é fazer tudo com o coração, com honestidade e transparência.

“Se não tiver nenhum valor considerável extra, o cenário não irá mudar nesses próximos 90 dias”