O secretário estadual de Planejamento, Raphael Luiz Bastos Júnior, confirmou que o Acre está impossibilitado de contrair empréstimos com o aval da União. Ele pontuou que o problema ocorreu devido ao não pagamento de uma parcela no prazo estabelecido, que seria no dia 10 de dezembro de 2019. Entretanto, tal pagamento foi realizado apenas no final do mês.
Ele explicou que, por conta do atraso, o Estado ficou inadimplente por seis meses devido à legislação que versa sobre o assunto, embora o governo tenha feito o pagamento dos atrasados. O objetivo, agora, é buscar junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retirar o nome do Acre da lista de entes em dívida com o Tesouro Nacional, mesmo que este fique impossibilitado de contrair empréstimos.
“Bom, primeiro, a inadimplência da operação de crédito, o Estado já tomou a providência que era pagar uma parcela que estava em atraso, e agora só temos que cumprir a legislação. A lei fala que toda vez que o Estado cair em inadimplência, ele fica seis meses sem contrair empréstimos. Esse atraso foi de duas semanas e gerou tudo isso. O prejuízo é incalculável para o Estado”, frisou Bastos.
O gestor fala o quanto esta lista de devedores junto ao Tesouro Nacional é negativa para a imagem do Estado. “A gente está trabalhando junto com a PGE para tirar o Estado do sistema de inadimplência, ainda que venhamos cumprir a punição, mas só para tirar, porque esse rótulo é ruim para a imagem do Estado. O Acre estar com o rótulo de inadimplente é ruim”, ressalta o secretário de Planejamento.
Raphael Bastos acrescenta que o governador Gladson Cameli (Progressistas) não pretende tocar projetos do Estado contraindo novas operações de créditos, mas sim buscando recursos dentro do Orçamento Geral da União junto aos Ministérios.
“Mas isso é uma coisa que não nos preocupa, porque o governo Gladson Cameli não tem interesse de contrair novos empréstimos. A nossa política de captação de recursos vai ser via projetos no Orçamento Geral da União. A gente vai captar projetos nos ministérios, e não através de empréstimos”, destaca.
Ainda sobre o assunto, o secretário de Gladson Cameli rebateu críticas de adversários e disse que o Estado foi notificado pelo Ministério da Economia sobre o problema. “A informação que estamos passando, nós recebemos de fonte oficial. A gente foi notificado pelo Ministério de Economia, que agrupa Planejamento e Fazenda”, destaca.
Dados do Tesouro Nacional divulgados na última quarta-feira, 16, apontam que o Governo Federal pagou R$ 4,823 em dívidas de Estados e municípios em 2018 garantidas pela União.
JOSÉ PINHEIRO
