Os donos de veículos com qualquer final de placa já podem imprimir o documento de arrecadação para Licenciamento Anual 2019 nos canais de atendimento do Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC). Os automóveis com placa terminada em 1 e 2 precisam ser regularizados até o dia 29 de março.
Os prazos de vencimento variam de acordo com o final da placa. Placas terminadas em 3 e 4 vencem no dia 30 de abril. Já as de final 5 vencem em maio. Em junho, as placas terminadas em 6. As placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 vencem a partir do dia 31 de julho.
Segundo o órgão, para ter o licenciamento, o veículo precisa estar com a documentação regularizada, sem multas e com o IPVA e o seguro DPVAT pagos. Vale ressaltar que este ano o DPVAT está com desconto de 63,3%.
Já o pagamento IPVA, segundo o Detran, terá um desconto de 10% para o pagamento integral do valor até a data de vencimento do imposto relativo ao ano 2019. Todas as guias de pagamento podem ser retiradas pelo contribuinte pela internet, nos sites do Detran e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Mais de 8 mil motoristas são notificados
O Detran/AC notificou mais de 8 mil proprietários de veículos, por infração, que tiveram os seus recursos indeferidos ou não foram localizados pela autarquia para receberem as multas. A lista foi publicada no Diário Oficia do Acre (DOE) nesta quarta-feira, 9.
Os condutores têm até 30 dias para apresentar recurso de multa, por escrito, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari/AC). A lista de documentos necessários para o recurso também está na publicação do DOE.
BRUNA MELLO
