Decisão do Juízo de 1º Grau considerou que a demora na realização do procedimento operatório configurou omissão.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco garantiu que autor do Processo n°0705183-74.2018.8.01.0001 receba indenização de danos morais no valor de R$ 15 mil, em função de Ente público ter demorado em realizar cirurgia de urgência no requerente, que estava com o fêmur fraturado.
O autor sofreu fratura no fêmur em março de 2018 e recorreu à Justiça pedindo a realização de sua cirurgia. Seu pedido liminar foi deferido, contudo, como alegou o reclamante, a operação foi realizada após 59 dias da primeira internação, por isso, pediu indenização por danos morais.
Na sentença, publicada na edição n° 6.265 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (2), o juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, considerou que, apesar do requerido ter cumprido com a obrigação de realizar a cirurgia dentro do prazo, a demora gerou dano moral ao paciente.
“Fica demonstrado que o Estado cumpriu com a obrigação no prazo determinado, entretanto o autor ficou à espera da cirurgia por 59 dias, sem que o Estado a providenciasse. A demora na realização da cirurgia no autor consistiu na omissão do Estado em proporcionar um sistema de saúde eficiente”, registrou o magistrado
