A posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, traz consigo uma preocupação aos trabalhadores brasileiros: o fim do Ministério do Trabalho e Emprego. Atento a isso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho tem desenvolvido ações no sentido de reverter à decisão.
A GAZETA conversou com o presidente do Sinait/Acre, auditor fiscal Antônio Costa Santos. Ele falou a respeito desse novo momento e demonstrou preocupação com as medidas até aqui tomadas.
Santos pontua que as ações dos auditores fiscais do trabalho vão além das prerrogativas de fiscalizar, mas também garantir a cidadania.
A GAZETA – Como o sindicato tem visto as mudanças no Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que este foi extinto no governo Bolsonaro?
Antônio Costa Santos – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem acompanhado com muita preocupação as mudanças que se processam em face do Ministério do Trabalho.
Primeiro, porque, embora a equipe econômica do Governo insista em afirmar que trará mudanças para o crescimento do País, o que até o momento se constatou foi a precarização do emprego, desde o governo Temer, que chegou a prometer seis milhões de empregos em curto prazo. A dita reforma trabalhista, que deu ênfase ao trabalho intermitente e à terceirização, além de não conseguir a retomada do emprego, premiou o trabalhador brasileiro com demissão estimulada para ser readmitido com salário inferior, sendo obrigado, ainda, a aceitar condições mais precárias sob pena de desemprego.
A GAZETA – Isso afetará a população? Como o senhor observa esse processo?
A. C. S. – Sempre a população será afetada, notadamente quando a equipe que trabalha nas mudanças deixa transparecer um preocupante grau de imaturidade, chegando a desconhecer uma gama enorme de atividades desenvolvidas pela Auditoria do Trabalho, sempre, claro, em defesa dos direitos do trabalhador mais vulnerável. Aquele que sequer tem conhecimento dos seus direitos fundamentais.
A GAZETA – Quais as ações do Sindicato frente a esse novo momento?
A. C. S. – O Sinait não tem descansado e intensificou sua vigília desde a reforma trabalhista, em novembro de 2017. Também reconhecendo as perdas dos trabalhadores brasileiros, o PDT acaba de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870, que cuida do desmonte e fatiamento do Ministério do Trabalho.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, num trabalho coletivo do Sinait junto à equipe de transição, lideranças partidárias e parlamentares de várias frentes, entende que é fundamental e imprescindível garantir a preservação da posição estratégica da Inspeção do Trabalho no novo mapa ministerial.
Notícias divulgadas pela imprensa dão a direção das mudanças, mesmo que os detalhes ainda não sejam conhecidos. Isso exige do Sinait e de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho maior unidade e alinhamento nessa fase final de tomada de decisões por parte do governo de transição.
Nesse trabalho, tem contado com o imprescindível apoio de sua diretoria, delegados sindicais e colegas Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o País.
O diálogo com lideranças partidárias, bancadas e frentes da base do novo governo está sendo fundamental para destacar junto à equipe de transição as potencialidades e os resultados da Fiscalização do Trabalho no enfrentamento dos problemas do País na esfera de sua competência.
Em todas as conversas, a atuação da Fiscalização do Trabalho foi destacada. Os representantes do Sinait ressaltaram a importância estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho, as áreas de atuação e as possibilidades de aplicação das suas atividades. Dessa forma, está sendo construído um debate que coloca a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Auditores-Fiscais do Trabalho como solução para muitos problemas que precisam ser enfrentados, desde que seja preservada a unidade da Inspeção do Trabalho e suas prerrogativas.
A GAZETA – Em termos práticos, quais os efeitos dessas ações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho?
A. C. S. – Nesses encontros, o Sinait tem entregado aos interlocutores dois documentos que enumeram as “Contribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o desenvolvimento do Brasil” e “O papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o Brasil”.
Os documentos acima citados tratam dos impressionantes resultados obtidos pelo trabalho eficiente da Fiscalização do Trabalho, com recorte para os últimos dez anos, na formalização de vínculos trabalhistas, recolhimento de FGTS, inclusão de pessoas com deficiência e jovens aprendizes no mercado de trabalho. Bem como análises de acidentes, retirada de crianças do trabalho ilegal, resgate de vulneráveis em condição análoga a de escravos e também contribuições indiretas importantes para a arrecadação em consequência do trabalho executado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Portanto, o Sinait continua ativo, em intenso trabalho de interlocução com representantes do governo de transição, especialmente nos bastidores. Está atento a tudo o que está ocorrendo nesta fase de transição e definição do desenho da estrutura administrativa do futuro governo, com o objetivo de assegurar o patamar que elevou a Auditoria-Fiscal do Trabalho como modelo para o Brasil e o mundo.
As informações que o Sinait obteve nesta semana dão conta de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho ficará integralmente no Ministério da Economia, sem esfacelamento de suas atribuições.
JOSÉ PINHEIRO