O deputado Daniel Zen (PT) apresentou ontem, 20, a Mesa Diretora da Aleac, um projeto de lei que versa sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Executivo estadual, como forma de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o parlamentar, as milhas serão usadas pelo poder público exclusivamente em programas de inclusão social.
Ao explanar sobre o Programa de Milhagens, das empresas aéreas, na qual cumula milhas ao usuário fiel à empresa, o petista lembrou que, atualmente, o benefício vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que considera errado, uma vez que não é o servidor o responsável pelo pagamento da passagem.
Zen defende que o Estado receba o bônus oferecido pelas empresas aéreas. “Já que o pagador exclusivo das passagens aéreas é o Estado, nada mais justo que ele é quem receba o bônus, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”, salientou.
Daniel Zen frisou, ainda, que o PL irá proporcionar grande economia aos cofres públicos. “Em 2012 o valor de economia das passagens aéreas para a União seria de mais de R$ 56 milhões ou cerca de 10% das despesas com passagens aéreas, por analogia direta e em consideração à grande distância do nosso Estado em relação aos destinos mais comuns, pode se afirmar que essa economia para os cofres seria igual ou superior ao percentual supracitado”, frisou.