Os debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na terça-feira, 12, foram em torno do decreto que limita em 25% a participação de empresas acreanas na pesquisa de preço feitas por órgãos públicos do Estado antes de iniciar o processo de licitação. A medida, que gerou discussão e dúvidas entre os empresários locais, com direito ao vai e vem da Acisa sobre a matéria, foi amplamente debatida entre os parlamentares.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a iniciativa do governo foi desmedida ao passo que não convidou os empresários para uma discussão ampla a respeito do assunto. Isso gerou um desconforto e uma insegurança dentro da classe empresarial.
“É um tema polêmico. Não é um tema menor. Não se trata apenas de recursos carimbados. Trata-se de todas as formas de aquisição seja por pregão eletrônico ou presencial. Há uma mudança significativa, substancial. Tem consequências no comércio local? Enormes” pontua o deputado.
O parlamentar disse não entender como o novo governo fala tanto em tirar o Acre da economia do contracheque, mas ao mesmo tempo desestimula o empresariado acreano. “Aqui, me lembro das palavras do governador que chamava essa Casa para o debate, para o diálogo, para conversação. Eu apresentei um requerimento para que a Aleac faça a condução desse diálogo. Isso tem haver com políticas de compras governamentais. Todo mundo questiona o Acre, o Estado do contracheque, que sua economia é rala. E o que vemos é uma contradição”, pontua.
O deputado comunista pediu que a secretária de Estado de Fazenda, Semírames Oliveira, compareça à Aleac para explicar pontos do decreto aos deputados e empresários. “O que existe é um ataque à economia local. Na hora que você estabelece que 75% é para os de fora, não sobra nada para dividir”, salienta.
Em contraponto a Edvaldo Magalhães, o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) pediu que os deputados que compõem à oposição na Casa trabalhem com a verdade.
“Ampliou-se para três empresas de fora. Isso é bom para a licitação, para ter um preço de referência. Critiquem, mas fundamentados. Se informem antes”, pontuou o progressista.
O líder governista foi além e disse que os colegas estavam mentindo a respeito do que diz o decreto. Irritados, Fagner Calegário (PV) e Edvaldo Magalhães pediram respeito ao deputado Gehlen Diniz. Magalhães disse que Diniz, por se líder, deveria manter o equilíbrio e o respeito com os pares senão perderia a autoridade de líder a ele confiada. Já Calegário rebateu dizendo que quem mentiu com relação à matéria foi Diniz. Aos discursos dos dois deputados oposicionistas, Gehlen Diniz afirmou que não pediria desculpas. “Não vou lhe pedir desculpas, as acusações deste decreto são mentirosas”, frisou Diniz.