O anúncio feito pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) nas redes sociais sobre o desligamento dos radares de trânsito e retirada destes em Rio Branco perdeu força. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, compete aos Municípios executar a fiscalização, no caso de Rio Branco à RBTRANS.
No começo da manhã de sábado, 9, o próprio Conselho do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) enviou nota esclarecendo sobre o assunto. Nesse sentido, entende-se que os radares não serão retirados, apenas desligados, e transferida a responsabilidade à Prefeitura de Rio Branco.
O Conselho Diretor informou, ainda, que um cronograma está sendo elaborado para o desligamento gradual dos equipamentos. “Em razão disso, a equipe técnica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Acre está elaborando um cronograma com a finalidade de estabelecer o desligamento gradual desses equipamentos de fiscalização à medida que os serviços forem absorvidos pela RBTRANS”, diz trecho da nota.
O texto oficial reafirma e esclarece que “as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas”, pontua o Conselho Diretor.
Veja a nota na íntegra:
O Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em cumprimento à determinação de sua Excelência o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para o desligamento dos radares instalados em Rio Branco, informa que por determinação legal a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres é do município (art. 24, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro).
Em razão disso, a equipe técnica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Acre está elaborando um cronograma com a finalidade de estabelecer o desligamento gradual desses equipamentos de fiscalização à medida que os serviços forem absorvidos pela RBTRANS.
Informa ainda, por fim, que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas.
Rio Branco – Acre, 08 de fevereiro de 2019.
Conselho Diretor
Detran-AC