Atendendo a um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), a Câmara de Rio Branco realizou na segunda-feira, 11, uma audiência pública para tratar sobre a comercialização do açaí na capital acreana. Além dos parlamentares municipais, o evento contou ainda com a presença de pequenos produtores, comerciantes, industriários, representantes de instituições e a sociedade civil organizada.
Segundo Artêmio Costa, diante da repercussão quanto à contaminação do açaí, faz-se necessário debater os impactos que a notícia gerou na cadeia produtiva e econômica dos comerciantes e produtores.
“O fato que gerou essa audiência foi à nota da prefeitura alertando acerca da contaminação do açaí. A notícia gerou uma grande preocupação entre os consumidores que automaticamente pararam de consumir o produto. O maior prejudicado é o comerciante que tem visto seu produto não ter saída”, disse.
Artêmio alertou também para a importância do trabalho de fiscalização desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Município, por meio da Vigilância Sanitária.
“Por mais que a medida tenha sido prejudicial aos produtores de açaí, diante da gravidade do assunto, o caminho seguido tinha que ser esse mesmo: divulgar. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Não pode ser omissa.”
O vereador Mamed Dankar, coautor do requerimento, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do açaí. “Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desses, tratado de forma errada, tem consequências terríveis”, disse ao sugeri uma Instrução Normativa direcionada a população.
“Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim atestar a qualidade do produto. Precisamos garantir a população que o açaí que está sendo comer comercializado é de qualidade. Acredito que esse é caminho para trazer mais credibilidade ao produto.”
Dankar falou ainda sobre uma legislação que contemplo tanto o pequeno e o grande produtor. “Defendo a elaboração de uma legislação, porém, tem que se levar em conta a realidade do pequeno produtor. Não se pode cobrar desses como se fossem grandes produtores, como industriários, por exemplo. É um assunto que deve ser esmiuçado, banindo, sem dúvida, aqueles que não se adequam nos padrões de higiene necessários”, disse.
O secretário de Saúde do Município, Oteniel Almeida, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.
“Não é papel de a vigilância interromper a cadeia produtiva de ninguém. Ao contrário, o que buscamos é garantir que o produto chegue à mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omissa, pode acarretar inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer aos produtores de açaí que a fiscalização é mais que necessária. Nosso foco não está em perseguir nenhum de vocês, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”.
Disse mais: “Nós continuaremos fazendo todo acompanhamento da venda e do consumo de açaí e a gente espera que os órgãos agropecuários encontrem uma alternativa o mais rápido possível para licenciar esses produtores”.
Uma nova reunião está prevista para ocorrer na quarta-feira, 13, quando deve ser concluída a instrução normativa que vai regularizar de forma imediata a produção e a venda do produto.