Após o empresariado local se manifestar sobre o decreto que muda o procedimento licitatório no Acre, o porta-voz do Governo do Estado, Rogério Wenceslau, afirmou que o decreto está sendo interpretado de “forma equivocada”.
O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli determina que “não podem ser solicitadas cotações apenas de empresas locais, devendo existir sempre que possível mais quatro cotações, especialmente para que setenta e cinco por cento delas sejam de outras praças”, diz parte do texto governamental”.
Contudo, o porta-voz afirma que não há qualquer restrição à participação de empresas acreanas nas concorrências públicas. O decreto amplia, segundo Wenceslau, a possibilidade de participação de empresas de outros estados.
“Prevalece o princípio da concorrência pública, vence aquele que ofertar o melhor custo benefício. Como o próprio nome diz, se é concorrência pública, quanto mais ampla for a tomada de preços maior a probabilidade de o governo conseguir o melhor custo benefício”.
Ainda segundo o porta-voz, a informação de que o governo iria revogar o decreto é falsa. “Até segunda ordem, o decreto permanece em vigor”, destaca.
A Associação Comercial do Acre (Acisa), que havia se posicionado contra a mudança, emitiu nota, nesta segunda-feira, 11, dizendo que cometeu um equívoco e não percebeu “a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada”.
Á GAZETA, o presidente da Acisa, Celestino Bento, informou que a reunião entre empresários e governo foi adiada. O encontro aconteceria nesta segunda-feira, 11, mas até o momento não há nova data definida.
“As conversas vão continuar e nós vamos buscar o melhor caminho para que o nosso mercado interno não seja prejudicado”, afirmou Bento.
O Decreto nº 536, de 4 de fevereiro deste ano, altera o Decreto nº 7.854, de 9 de janeiro de 2017.
O de 2017 previa que as cotações deveriam ser feitas na proporcionalidade de 50% para empresas locais e de outros estados. O assinado este ano pelo governador Gladson Cameli prevê que 75% das cotações sejam das empresas de fora.
