Os decretos 536 e 537 do Governo do Estado foram alguns dos temas que pautaram os debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ao longo da última semana. Ao fazer referência sobre o assunto, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) sugeriu que a Casa Legislativa convide representantes das instituições comerciais a fim de serem ouvidos.
“Vou solicitar a presença de representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícolas do Acre (Acisa), Federação do Comércio e Bens (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fieac) e cooperativas no plenário da Aleac para saber dos empresários qual a opinião deles a respeito das medidas”, falou o parlamentar.
Para o deputado, “a melhor forma de sabermos sobre o que de bom ou não esses decretos irão trazer é ouvindo as pessoas que atuam no setor que será diretamente atingido por eles. Eu não iria suscitar essa discussão, mas vendo a confusão que tem havido a respeito, optei por solicitar esse encontro aqui. Nada deve ser imposto. Esta casa é um lugar de debate. Teremos a oportunidade de ouro para discutir os decretos em frente à plateia”.
Decretos – As matérias referem-se à restrição da participação das empresas locais no percentual de 25% nas licitações na modalidade pregão, que ocorrem através de cotações (coletas de preços no mercado) para aquisição de bens e serviços realizados pelo Estado.
