Decreto limita participação das empresas acreanas em 25% apenas nas licitações
Um duro golpe ao empresário acreano. É assim que tem sido visto o decreto n° 536, publicado no dia cinco de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) determina que “não podem ser solicitadas cotações apenas de empresas locais, devendo existir sempre que possível mais quatro cotações, especialmente para que setenta e cinco por cento delas sejam de outras praças”, diz parte do texto governamental.
A respeito disso, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, afirma que os empresários discordam da medida, que irá prejudicar tanto a categoria quanto a economia local.
“Já solicitei o mais breve possível a revogação. Não é possível que alguém em sã consciência faria um projeto desse que prejudica a economia do nosso Estado. É algo prejudicial para toda a classe e para a população”.
Ainda segundo Bento, limitar cotações para empresas locais não é a melhor forma de impedir a ação de pasteiros. “Existem meios legais para inibir os pasteiros, principalmente em estruturas físicas. Por exemplo, acompanhando as empresas pra ver se realmente está alocada em algum espaço, ou se tem aquilo que foi proposto a passar para o governo”.
E acrescenta: “Existem várias maneiras de buscar soluções e não é dessa forma, limitando o Estado a 25% de revenda para o governo. Estamos atentos e acompanhando tudo. Vamos buscar uma solução mais breve possível”, disse o presidente da Acisa, uma das maiores representantes do setor empresarial do Acre.
Representantes da Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) e da Associação dos Distribuidores Atacadistas do Acre (Adacre) irão se reunir com o Governo do Estado nesta segunda-feira, 11, para tentar suspender o decreto.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, disse que os empresários da Indústria não foram consultados pela equipe econômica do governo a respeito do assunto. Adriano pontuou que pretende mobilizar os empresários de outros segmentos para sentar com o governador Gladson Cameli e discutir o assunto.
“Ainda não fechamos entendimento da extensão dos reflexos do decreto, e também não fomos consultado pela equipe de governo. Estamos fazendo uma avaliação e estaremos levando aos empresários de outros setores, para uma manifestação mais conclusiva, já que envolve todos os setores que prestam algum serviço ao governo do estado”, relata José Adriano.
Retrocesso
A Gazeta ouviu também o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal), José Luiz Assis Felício. Ele se mostrou descontente com a iniciativa de Gladson Cameli. Salientou que tornar o produto acreano competitivo no mercado foi conquistado com muita dedicação e luta. Hoje, ele encara o decreto como um retrocesso. “O pouco que eu consigo ver, isso mostra o desestímulo à indústria acreana, a indústria de alimentos que eu represento. Foram muitas lutas para garantirmos o fornecimento para compras governamentais. Não podemos perder essas conquistas”, diz Felício.
O sindicalista acrescentou ainda que a aquisição de produtos de empresários do Acre fortalece a economia local, gerando riquezas e proporcionando o desenvolvimento do Acre. “O governo só tem a ganhar comprando das empresas regionais, porque geram emprego, renda e arrecadação. O mais importante é a circulação do dinheiro na nossa economia. Esse dinheiro circula aqui mesmo. A gente paga os funcionários, eles gastam nas lojas e fica tudo aqui. Enquanto a compra de outras praças só fica aqui a comissão do pasteiro. Os caras representam as indústrias de fora e só fica aquela comissão”, comenta.
Assunto repercute na Assembleia Legislativa do Acre
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que foi secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis no governo de Tião Viana, disse que o decreto é contraditório. Ou seja, o Estado deveria, antes, priorizar empresas acreanas.
“Ontem tive contato com esse tema. Fiquei preocupado. Estranhei tal decisão. Isso cria o “monopólio“ dos de fora. Inviabiliza a indústria local de competir nas compras governamentais. Vou passar o fim de semana estudando melhor a medida para um posicionamento na próxima semana na Aleac. Há uma contradição na medida. Economiza por um lado e inviabiliza quem gera emprego e renda no estado. O barato que sai caro”, disse Edvaldo Magalhães.
Já o deputado Daniel Zen (PT) disse que a medida é um “retrocesso” nas ações voltadas para o fortalecimento da economia local. “Penso que prejudica o empresário local. Deveria ser o contrário. É um retrocesso, sem dúvidas”, argumenta.
Consultado, o líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) disse que estuda o assunto e irá se posicionar a respeito na sessão da próxima terça-feira, 12, na Aleac.
O que diz o governo
O porta-voz do governo Gladson Cameli, jornalista Rogério Wenceslau, argumentou que o decreto visa garantir a boa aplicabilidade dos recursos. Além de garantir a ampla concorrência. Ele destaca que o governo continua sendo parceiro do empresariado acreano, mas o interesse público desponta como o principal protagonista nesse cenário.
“Em nenhum momento houve intenção do governo em barrar empresa local, de reserva de mercado. Nada disso. O que acontece é que, quando abre a possibilidade de outras empresas também concorrerem, dá ao Estado a garantia de que tem o menor preço, tem a melhor qualidade porque é uma concorrência ampla. Não que dizer que a empresa de fora obrigatoriamente vai vencer. Dessa forma, o Estado usa melhor o dinheiro público”, disse o porta-voz.