Uma recomendação da promotora Myrna Teixeira Mendoza, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MP/AC), aconselha que o governador Gladson Cameli (PP) exonere Vagner Sales, Alércio Dias e James Pereira. Todos são condenados por improbidade administrativa na Justiça Estadual, ou aguardam recursos na esfera Federal.
Mendoza ressalta que Gladson Cameli se abstenha de nomear em seu governo pessoas que carregam improbidade administrativa em seus currículos. A promotora adverte que, caso o Executivo não tome providências, a não observância pode ensejar medidas judiciais.
“A partir do recebimento da presente recomendação, abstenha-se de nomear para cargos públicos (políticos, em comissão ou efetivos) e funções públicas pessoas que registrem condenações por ato de improbidade administrativa; resolve, ainda, advertir que o não acolhimento do que ora é recomendado ensejará a tomadas de todas as medidas judiciais necessárias à defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, diz a promotora.
O prazo dado ao Governo do Acre foi de 10 dias para que proceda com as exonerações. Após os 10 dias, a Casa Azulada deve enviar ofício à Promotoria, comunicando a respeito das exonerações. “Espera o Ministério Público do Estado receber, por ofício dirigido à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de Rio Branco, manifestação do Chefe do Poder Executivo quanto à adoção das medidas aqui recomendadas, instruída com cópia dos atos administrativos de exoneração”, completa Myrna Teixeira Mendoza.
Pelo que consta na recomendação, Vagner Sales foi condenado em quatro ações que tramitam na Justiça Estadual, e tendo em curso outras 10 ações na Comarca de Cruzeiro do Sul por improbidade administrativa. O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul responde atualmente pela Secretaria Extraordinária de Articulação Política.
Já James Gomes, que foi nomeado para o cargo de diretor na Casa Civil, é condenado por improbidade administrativa e responde a outras oito ações na Comarca de Senador Guiomard.
Alércio Dias foi condenado por improbidade administrativa em ação que tramitou na Comarca de Rio Branco. Na época dos fatos, Alércio era secretário de Educação do governo de Orleir Cameli, tio do atual governador.
Nesse sentido, Myrna Mendoza considera que “uma condenação judicial por ato de improbidade administrativa, doloso ou culposo, retira a idoneidade moral do condenado para ocupar cargos públicos na Administração do Estado”.
Governo pretende rever nomeações
O porta-voz do governo, jornalista Rogério Wenceslau, disse que Gladson Cameli está disposto a rever todos os atos administrativos que tange sobre improbidade administrativa. “Se houver, de fato, impedimento legal, com trânsito em julgado da condenação, o governo está disposto a rever”, pontua.
Críticas ao MP/AC nas redes sociais
Nos últimos dias, o MP/AC tem sido alvo de críticas nas redes sociais por conta de recomendações expedidas por seus membros a gestores públicos do Executivo e ao Legislativo. A GAZETA entrou em contato com a Assessoria do MP/AC, mas foi informado que o órgão de controle não iria se pronunciar a respeito das críticas feitas à instituição em redes sociais.