O governador Gladson Cameli (Progressistas) concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem, 7, para apresentar a real situação financeira do Estado. De acordo com o estudo apresentado, o déficit financeiro no Orçamento é de R$ 581.144.838,43 (quinhentos e oitenta e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três reais).
Gladson Cameli acrescentou que o Estado ainda não sabe como compensar o “rombo orçamentário”. Ele pontuou que reuniu os poderes e apresentou a situação, e que tem feito todos os esforços no sentido de manter a máquina pública funcionando.
“Aqui é a mesma coisa que eu pegar e fazer um cheque sem fundo. Não temos origem de como vamos pagar. Fizemos o contingenciamento nas secretarias de 15%. Vocês sabem da reforma administrativa que fizemos. Comparando a atual máquina com a estrutura que era, reduzimos em torno de 55%. Fizemos uma economia anual pra mais de R$ 100 milhões para colocar o trem nos trilhos e começar a andar”, disse o governador.
O secretário Estadual de Planejamento, Raphael Bastos, apresentou detalhadamente à imprensa as dívidas herdadas da gestão anterior. Ele pontuou que com pessoal, que envolve rescisões, promoções e progressões, o Acre deve em torno de R$ 106 milhões. Restos a pagar chegam a R$ 91 milhões e restos a pagar não processados são de R$ 37 milhões, o que, no geral, somam-se R$ 234 milhões em dívidas.
Diante desse cenário, o Governo do Acre determinou que apenas despesas com alimentação de apenados, combustíveis para viaturas das polícias e carros oficiais, terceirizados e estagiários sejam mantidas. Além desses itens, acrescentam-se as despesas com produtos químicos para o tratamento de água e o pagamento do parcelamento das dívidas com a concessionária de energia elétrica. Ou seja, o governo manterá neste momento apenas os serviços essenciais funcionando.
“No Orçamento enviado à Aleac, havia informações que não condizem com a realidade. Não existe nenhuma materialidade que essa receita se materialize”, disse Raphael Bastos, referindo-se aos R$ 449.152.286,70 que estão no Orçamento, mas que sua efetivação depende de decisão judicial em análise no Supremo Tribunal Federal.
Bastos pontuou que a receita de rendimentos na peça orçamentária enviada à Aleac era de mais de R$ 46 milhões. No entanto, isso não se concretiza. Ele frisa que pelo histórico de rendimentos de anos anteriores, fica em torno de pouco mais de R$ 6 milhões.
O Acre gasta hoje com a folha de pagamento R$ 2.845.121.407,17. Amortizações e juros 483.212.010,91. Os repasses aos poderes como Ministério Público, Tribunal de Justiça do Acre e Assembleia Legislativa chegam a mais de R$ 585 milhões por ano, superior ao que é destinado aos municípios do Acre que hoje fica em torno de R$ 324.338.818,14.