Os servidores do Pró-Saúde realizaram, nesta terça-feira, 19, um protesto em frente à Casa Civil para pedir a regularização jurídica dos trabalhadores. A Avenida Brasil ficou fechada por cerca de duas horas. Essa é a segunda vez que a categoria se reúne no local para protestar.
Durante reunião entre a equipe jurídica do Governo do Acre e representantes sindicais ficou decidido que um grupo de trabalho vai estudar uma saída jurídica para legalizar a situação dos 1.063 servidores do programa.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Adailton Cruz, o sindicato já realizou o estudo sobre o impacto da legalização dos servidores e chegou à conclusão de que é “viável” para os cofres públicos.
“Só com essa mudança, o pagamento dos servidores passa a impactar na folha, uma vez que os servidores do Pró-Saúde passarão a serem empregados de uma autarquia, do governo. Esse impacto não inviabiliza a folha. É menos de 1,5%, não chega a R$ 3 milhões por mês”, justificou.
Os servidores do programa serão demitidos a partir do dia 31 de março, por isso, a categoria corre contra o tempo para se legalizar. “Esse grupo de trabalho tem pouco tempo. Agora é convencer os procuradores a tranquilizar o governador para que envie a lei para a Aleac”, acrescentou Cruz.
Para o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, a situação financeira que o Estado atravessa deve ser considerada ao longo das análises.
“Essa gestão, esse novo ciclo, quer tratar o assunto do Pró-Saúde com muita responsabilidade para que atitudes tomadas aqui não venham amanhã prejudicar todos. O tempo de estudo é para ver viabilidade jurídica, a questão financeira e de gestão pública.”
Entenda o caso – Criado pelo governo de Binho Marques, o Pró-Saúde era, a princípio, um programa de prestar serviços de assistência à saúde e desenvolver pesquisas, mas o MPT alega que houve desvio de finalidade e precarização de mão de obra. Por isso, em março de 2017, começaram as demissões.
Uma decisão da Justiça prolongou o prazo de demissões de todos os servidores para 31 de março de 2020. Porém, 30% dos servidores já serão demitidos no próximo mês. Outros 30% serão demitidos em setembro e o restante em março de 2020, data prevista para extinção total dos servidores oferecidos pelo programa.