Na sequência das entrevistas com os secretários de Estado, o Jornal A GAZETA conversou com Thiago Caetano, atual gestor da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra). Ele falou sobre os desafios e da necessidade de repaginar o modelo de organização do Estado.
A Seinfra, hoje, engloba as secretarias de Habitação e de Obras, bem como as autarquias Depasa, Deracre e Detran/AC. Segundo Caetano, o objetivo da junção foi tornar o planejamento de infraestrutura do Acre mais unificado. Outro ponto a se frisar com a medida foi a contenção de gastos.
O secretário antecipou que o Museu dos Povos Acreanos, que está sendo construído onde era o antigo Colégio Meta, no Centro de Rio Branco, terá sua finalidade mudada. Também disse que estuda encerrar o programa Ruas do Povo e explica os motivos que o levaram a pensar assim.
Caetano apontou as dificuldades financeiras que encontrou no Deracre e declarou que os próximos meses serão difíceis. O foco, no momento, será a conclusão das obras já em andamento, como, por exemplo, a verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
A GAZETA – As secretarias de Habitação e a de Obras, e também autarquias como o Detran/AC, Depasa e Deracre agora integram a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano desde o começo deste ano. O que muda com isso?
Thiago Caetano – É um grande desafio. A gente quer remodelar conceitualmente a gestão. A missão que o governador nos passou foi que se concentrasse aqui toda a parte de obras do Estado, porque antes era muito dividido. E, além disso, toda a parte de planejamento e gestão da infraestrutura do Estado. Essa medida também trouxe uma grande economia com a reforma administrativa a nível de cargos, funções, estruturas. No geral, essas autarquias continuam com seu poder e capacidade de atuação da área fim. Mas, a nível macro de gestão e planejamento, quem dá o norte é a Seinfra.
Vou te dar um exemplo claro. Para a construção do plano de 100 dias vimos a Secretaria como um todo. Nos reunimos com os diretores e presidentes de cada autarquia, além da própria Seinfra, para estabelecermos as prioridades.
Teremos um departamento aqui de planejamento, que vai estar, constantemente, fazendo o monitoramento junto às autarquias, além da nossa própria estrutura, para que a gente consiga cumprir ao máximo do que estamos nos propondo.
Estamos tentando unificar na própria estrutura física muita coisa. Há um debate hoje sobre a mudança da finalidade do museu. Talvez a Infraestrutura (secretaria) vá para lá. Se for, a nossa ideia, é integrar toda essa estrutura lá: Seinfra, Depasa, Deracre e o próprio Detran, pelo menos a parte administrativa. É óbvio que o Detran tem que ter o pátio e outras coisas, bem como o Deracre. Se não viabilizarmos lá, podemos fazer isso aqui no espaço do antigo Deracre (Segundo Distrito).
Essa remodelagem não é fácil e nem simples, pois mexe com toda a estrutura que os servidores estavam acostumados a trabalhar. Talvez esse seja o grande desafio nesse início.
A GAZETA – O museu ao qual o senhor se refere é o dos Povos Acreanos, que está sendo construído onde era o antigo Colégio Meta, no Centro? A finalidade dele mudou?
- C. – Sim. O governo hoje passa por séries crises financeira e econômica. Isso é notável e está na mídia o tempo todo. Inclusive, com possibilidade até de uma calamidade financeira. Diante disso, qual um dos principais problemas que o Estado enfrenta? É o custeio. É aquilo que depende de fonte própria do Estado. Portanto, certos gastos e ações estão sendo revistos. Tudo o que for gerar um gasto para o Estado está sendo revisto, para verificar se realmente é necessário. Dentro desse caos que foi criado antes, existe algumas situações que precisariam ser revistas como o museu.
Hoje, temos prédios com problemas sérios estruturais. Todo dia eu recebo reclamação. Não vinha ocorrendo uma preocupação com a parte estrutural desses prédios públicos. Em compensação, quando você chega lá no museu (dos Povos Acreanos) se depara com uma obra quase faraônica, cujo padrão de acabamento do banheiro é melhor que o do shopping, que tem elevador panorâmico, que tem uma cafeteria toda envidraçada no último andar.
Mais de 80% da obra está concluída. Inclusive, colocamos em nosso plano de 100 dias isso. A parte de construção nós temos como concluir em 100 dias.
Mas, toda essa estrutura destoa com a realidade do Estado. Ela foi construída com base em uma operação de crédito com o Banco Mundial. Hoje, a construção civil deve ficar em torno de R$ 30 milhões. É um empréstimo que foi pego em dólar, ou seja, que terá um custo caro para ser pago. E o pior é que não se trata apenas da construção. Após a conclusão da obra, ainda teria um custo absurdo de equipamentos para colocar o museu em funcionamento agora, que chega próximo a R$ 30 milhões. Isso tudo tem um custo para o Estado muito alto. A gente teria que pagar essa parcela do empréstimo tão logo concluísse a construção. Isso iria cada vez mais inviabilizar a atuação do Estado.
Enquanto isso, lá (no projeto) previa uma receita estimada, para viabilizar o empréstimo de R$ 100 mil em ingressos por mês para o museu. Isso é fora da nossa realidade uma arrecadação dessa mensal. Em paralelo, ainda para complicar mais, temos prédios alugados, no qual estamos pagando absurdo.
Isso está sendo visto de forma preliminar. A questão de mudar a finalidade está sendo avaliada tanto pelo Banco Mundial, que esteve em missão esta semana aqui no Acre, quanto pelo próprio governador.
Então, qual é a ideia que a Seinfra está sugerindo? Que se leve para lá estruturas que hoje têm prédios alugados. Vou te dar um exemplo. Se a gente conseguisse levar uma parte do setor administrativo do Detran/AC e do Depasa, a gente desocupava dois prédios alugados que, só aí, dava R$ 70 mil de economia mensal. Esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar parte dessa operação de crédito.
Existe a sugestão de colocar ali um correspondente bancário, uma pequena agência de atendimento para gerar um retorno para o Estado, uma locação. A própria cafeteria, a gente poderia fazer uma concessão. Nós precisamos fazer aquilo gerar algum recurso para cobrir e pagar o dinheiro que foi emprestado. Em paralelo, há várias ideias e uma delas é levar a nossa infraestrutura para lá. Enfim, a decisão da mudança de finalidade está praticamente tomada. Ainda estamos estudando qual finalidade será dada.
A GAZETA – Já está certo então que aquele local não será mais o Museu dos Povos Acreanos?
- C. – Já está certo. Apesar de que existe a possibilidade de uma das salas ainda ser mantida como museu para não perder tanto a finalidade inicial. No geral, da forma como foi idealizado, não será mantido. Isso é certo.
A GAZETA – Sobre as obras inacabadas no Acre, há um número exato de quantas são? E quais serão prioridades nesse primeiro momento?
- C. – É muito difícil enumerar isso no Estado todo. São muitas. Existe um relatório do Tribunal de Contas do Estado que diz que chega a se aproximar de 100 obras inacabadas. Uma das metas é concluir este ano o máximo possível de obras inacabadas. Algumas delas são emblemáticas e estão dentro do nosso plano de 100 dias, como a verticalização do Huerb, UPA de Cruzeiro do Sul, ainda uma parte do hospital de Brasileia, que não foi concluído, essa obra do museu, a ampliação da unidade prisional Francisco d`Oliveira Conde, e algumas escolas grandes em reforma.
Mas, têm muitas coisas da infraestrutura, como, por exemplo, daquele Programa Ruas do Povo. Tem várias e várias obras que estão paralisadas e muitas não serão concluídas, porque estão há anos paradas. Em alguns desses casos já foi gasto um volume de recursos considerável e foi, inclusive, perdido com o tempo. Hoje, para a gente terminar, teria um custo alto. Seria como começar do zero. Existem obras que, infelizmente, não vai ser possível concluir. Provavelmente, depois que a gente auditá-las, iremos passar para a Justiça para que seja cobrado de quem deu causa daquele prejuízo ao Estado. Aquelas que forem possível concluir, que não tiverem problemas técnicos e nem jurídicos, nós faremos. Essa é uma das nossas grandes metas desse ano, até porque não tem o que se falar em novos investimentos sem concluir o que está em andamento. Nossa maior problemática não é só concluir as obras, é o pós-ocupação. Por isso que os investimentos no Estado precisam ser revistos. Numa situação de quase calamidade financeira na qual nos encontramos, toda decisão de aumento de custeio depois deve ser revista.
Dentro dessa visão, ainda temos muitos prédios abandonados. O complexo ao lado da Arena da Floresta está completamente abandonado. Na Seinfra, designamos uma comissão, que já iniciou o levantamento dos espaços públicos, desde os que precisam de manutenção até aqueles que estão abandonados e que necessitam de intervenção. Esse levantamento é importante até para apontar o custo que teria dar alguma utilidade a esses espaços públicos. A meta, como um todo, é diminuir o custeio, diminuir prédios alugados e dar eficiência para o que existe.
Sabemos que esses primeiros meses serão difíceis. A Seinfra está priorizando as obras que já estavam em andamento e que têm recursos em caixa, as obras prioritárias, e tentar remodelar a gestão. A partir daí, com a casa organizada, a gente consegue dar resultado.
A GAZETA – O Programa Ruas do Povo será mantido?
- C. – Eu conversava hoje com o pessoal da Casa Civil e do Planejamento sobre isso. Apenas uma introdução sobre o assunto. Defendemos que não se continue com esse programa. Um dos problemas do nosso Estado que tem gerado danos à população, no sentido de não ter uma adequada prestação de serviço, é a não clareza de responsabilidade e atribuições. Como, durante muitos anos, nós fomos administrados, Estado e Capital, pelo mesmo grupo político, meio que nas parcerias que foram criadas ficaram muito fundidas as responsabilidades e atribuições. Então, hoje, não se sabe claramente quem é responsável pelo quê. Eu vou dar alguns exemplos. Parte de iluminação pública dentro do perímetro urbano é atribuição da prefeitura. Ponto. Isso é pacificado nos tribunais superiores, está na Constituição. Contudo, agora isso ainda está na minha responsabilidade, quando não deveria estar. Deveria estar a cargo do Município, que é quem recebe a taxa de repasse para isso. Ruas da mesma forma. Quem é responsável para construir e implementar ruas é o Município, pois é ele quem tem o Plano Diretor, quem pensa a cidade. Eu não posso, enquanto Estado, ir lá em Porto Acre criar um monte de ruas e dar para o Município cuidar. Estaria ferindo aí o Plano Diretor da Cidade. Quem tem que planejar a cidade, programar os investimentos e custos é a prefeitura. Nada impende que, pontualmente, se façam parcerias. O que não podemos é estar criando uma demanda para o Município manter depois. Ramais da mesma forma. Ninguém sabe quem é o responsável pelos ramais. A gente quer criar aqui este ano um programa estadual de logística e infraestrutura para deixar muito claro quem é responsável pelo quê. Além disso, o Programa Ruas do Povo tem outros problemas, como de projetos, de execução, entre outros.
Fizemos uma avaliação prévia e chegamos à conclusão de que não vale a pena manter o Programa Ruas do Povo. Obviamente que o que está em andamento e não apresenta problemas de execução, jurídico e que dá para terminar sem trazer prejuízos ao Estado, nós vamos concluir. As que estiverem com problemas, iremos paralisar e demandar à Justiça para que se apure quem deu causa ao dano para o Estado. Essa é a nossa defesa, mas, no final, essa é uma decisão que cabe ao governo.
A GAZETA – Há um planejamento de melhorias voltado para as rodovias estaduais?
- C. – Todas as rodovias estaduais apresentam problemas, alguns graves. Há muito tempo, elas não recebem intervenção estrutural ou uma grande revitalização. Então, praticamente estão esgotando a sua capacidade, a sua vida útil. Isso não é bom.
Eu estava até pouco tempo no Dnit e a gente sabe que a rodovia precisa ter um fluxo de investimento e de manutenção. Mais do que isso, quando chega a certo ponto que esgota essa capacidade, ela precisa passar por uma intervenção maior, uma restauração. Nosso problema, hoje, é que o Deracre não tem capacidade nenhuma de atuação. Se eu precisar tapar um buraco na rua não tem como. O Deracre não possui nenhum tipo de insumo, nenhum contrato, não tem combustível, não tem o financeiro. Da nossa estrutura, o que está em pior condição é o Deracre. Estamos tentando rever isso. Vamos na Fazenda ver o que há disponível nos próximos meses para tentar achar um caminho para se movimentar.
A longo prazo, defendemos no nosso planejamento para as rodovias estaduais que se passe isso para a parte privada. A gente tem defendido que grandes investimentos devem ser feitos pela iniciativa privada. Precisamos licitar grandes contratos, porque, caso contrário, eu tenho que fazer execução direta, o que sairia da minha fonte própria do Estado, e não temos. Além disso, para fazer a execução direta é preciso ter uma grande estrutura, e, nesses casos, fica-se suscetível a desvios de toda natureza. A gente sabe o histórico negativo que teve no Deracre. Manter isso é preocupante. Precisamos enxugar ao máximo essa estrutura ao invés de buscar a execução direta pelo Deracre, porque se roubam um pouco de pedra, um pouco de asfalto, isso sai do cofre do Estado. Se a gente passa para a iniciativa privada, eu paro de me preocupar com isso e passo a focar na qualidade do serviço prestado. Então, eu pago a empresa quando o serviço estiver na pista e com qualidade. Se roubarem combustível, pedra ou outra coisa, isso sai do bolso da empresa e não mais do Estado. Se fizer mal feito, a gente manda refazer.
A nossa ideia é pegar a malha estadual toda, que dá em torno de 400 km, e fazer contratos de 4 a 5 anos. A empresa que ganhar (a licitação) vai fazer toda a restauração do pavimento, revitalizar, botar acostamento onde for necessário, resolver os problemas estruturais onde precisar e ficar dando manutenção durante todo esse período. A partir daí, concentrar o Deracre mais na parte de ramais. Temos uma emenda parlamentar que estamos tentando salvar no Deracre de R$ 95 milhões, que é voltada para ramais. Temos até o meio do ano para fazer alguma execução financeira, caso contrário, vamos perder. Temos que averiguar quais são os ramais que têm capacidade produtiva para que façamos uma intervenção. Estamos correndo. Fora isso, temos um convênio com o próprio Dnit para a construção do contorno rodoviário de Brasileia e Epitaciolândia. Também temos que correr com a licitação para salvar esse recurso.
A GAZETA – É de interesse da gestão continuar com a política habitacional?
- C. – Nós incorporamos a Sehab, então, a política de habitação migrou para a gente também. Com certeza é algo necessário socialmente. A gente precisa manter essa política. Vamos, sim, ter um olhar especial para a parte de habitação, mas com algumas mudanças conceituais.
A construção de casa é uma das principais ferramentas, a curto prazo, que a gente consegue movimentar a economia, além de gerar emprego e da questão social da própria habitação.
Temos a intenção de tentar ampliar alguns programas, como, por exemplo, o Programa Nacional de Habitação Rural. Temos, na parte urbana, alguns problemas sérios, pois não contamos com um bom banco de terras para poder investir em habitação, salvo a área da Cidade do Povo. E até mesmo esse lugar está em situação complicada. Apesar de termos dinheiro em caixa para ampliar o local, tudo lá precisa ser reformulado. Do jeito que está a Cidade do Povo, será que as pessoas se interessariam em pagar a parcela para morar lá? É complicado. Entendemos que a forma como foi ocupada não foi a melhor. Há ali uma sensação de insegurança completa e impede que outras faixas ou classes da sociedade tenham o interesse de morar lá.
O que a gente pensa em fazer na Cidade do Povo é remodelar, como, por exemplo, a construção de uma vila militar lá dentro. Está em pauta tentar instalar nesse local uma escola militar, um quartel da PM, uma guarnição. Precisa mudar. Do jeito que está, fica fadada a não dar certo essa ampliação.
Outra ideia é regularizar as áreas de Rio Branco onde há invasões ou loteamentos clandestinos. E não só regularizar, como também construir casas com o mínimo de padrão para aquele pessoal que está lá. Seria uma forma de resolver um problema social. E até para o próprio proprietário que perdeu a área, indenizá-lo, seja por meio de casa ou alguma execução financeira.
O interior todo também precisa ser atendido. Até agora, as intervenções feitas no interior foram pequenas e pontuais. Precisamos do levantamento do déficit habitacional nos municípios e ver como conseguiríamos fontes para financiar ou ter recursos para trabalhar ali também.
A GAZETA – O que a população pode esperar da Seinfra?
- C. – A população pode ter certeza que o governador e todos nós, secretários, estamos imbuídos numa grande missão. O foco de todo mundo é resolver os problemas do Estado. Dentro de todos os desafios, talvez o maior seja a parte econômica. Dentro disso, já ficou muito claro no plano de governo que o foco será o Agronegócio. É o grande potencial que o Acre tem hoje. Dentro do Agronegócio, a infraestrutura é primordial. Quem planta e quem produz tem que ter formas de escoar sua produção e levar para os mercados. Nós temos uma ligação muito forte com o Dnit, por isso, estaremos acompanhando as ações nas rodovias federais. Teremos critérios muito objetivos de investimentos. Vamos investir em ramais onde já há uma produção consolidada. Vamos olhar para a questão de infraestrutura como um todo. No inverno, por exemplo, a gente sabe que os nossos rios são praticamente estradas, então muita produção vem por lá. Os portos estão em condições precárias hoje. A ideia é dar o mínimo de condição para esses produtores. Vamos pensar nas hidrovias, na possibilidade de trazer portos maiores para o Estado, trabalhar nossos ramais, trazer serviços e soluções mais estruturantes. A responsabilidade do Estado será dar a estrutura. Então, ainda que não consigamos fazer tudo, mas o que conseguirmos será bem feito.
“Fizemos uma avaliação prévia e chegamos à conclusão de que não vale a pena manter o Programa Ruas do Povo”
“Existe um relatório do Tribunal de Contas do Estado que diz que chega a se aproximar de 100 obras inacabadas. Uma das metas é concluir este ano o máximo possível de obras inacabadas”