“Tanta coisa para se fazer neste país e o presidente está mais preocupado em multar pessoas que já vivem com uma renda mínima”. A frase é do deputado estadual Luis Tchê (PDT) ao comentar sobre a Resolução 706, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na qual estabelece multas aos pedestres e ciclistas que infringirem as leis de trânsito.
As punições serão aplicadas pelos órgãos de trânsito municipais e estaduais e estão previstas para iniciar a partir de 1º de março.
Tchê considerou a medida descabida. “Temos milhões de brasileiros desempregados, muitos no SPC e agora até pedestre e ciclistas serão multados. Tanta coisa para se fazer neste país e o presidente está mais preocupado em multar pessoas que já vivem com uma renda mínima, passando pelos mais diversos tipos de dificuldades. Isso parece piada, mas, acreditem, infelizmente não é”, disse.
A aplicação das multas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. No entanto, só começou a ser discutida em outubro de 2017, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 706. Esta deveria entrar em vigor 180 dias após a data da divulgação. Contudo, foi adiada para 1º de março de 2019. De acordo com o Denatran, o adiamento tinha como objetivo dar mais tempo para os órgãos de trânsito se adaptarem.
Resolução
Com a Resolução, o pedestre que ficar no meio da rua ou aquele que atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea estará sujeito à sanção.
A medida valerá também aos ciclistas que andarem na calçada quando não houver sinalização permitindo, assim como guiar de forma “agressiva”, andar em vias de trânsito rápido (que não tem cruzamentos), pedalar sem as mãos, transportar peso incompatível e andar na contramão nas pistas dos carros (quando não houver ciclovia, ciclo faixa, ou acostamento.
O ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação de carros.