O vereador Emerson Jarude (sem partido), durante sessão na Câmara de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 5, comentou sobre o reajuste no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital acreana.
Ao criticar o reajuste, o parlamentar frisou que o tributo aumentou devido à retirada de um desconto ilegal que vinha sendo dado pela Prefeitura de Rio Branco.
“Os contribuintes tiveram uma surpresa ao pedir antecipadamente o IPTU de 2019: um reajuste de 20%. Segundo o secretário de Finanças da prefeitura, Edson Rigaud, o reajuste ocorreu devido à retirada de um desconto que vinha ilegalmente acontecendo dentro da administração pública. Ou seja, se fazia o desconto, porém, não existia uma previsão legal. Isso é um grande absurdo”, disse.
Ao cobrar uma explicação mais detalhada da prefeita Socorro Neri (PSB), Jarude salientou que o município deixou de arrecadar mais de dez milhões, devido o desconto ilegal.
“Segundo declarações da própria Prefeitura, esse desconto ilegal causa um impacto de R$ 12 milhões de reais aos cofres públicos por ano. Um valor exorbitante. Mas, as discrepâncias não acabam por aí. Pior do que conceder um desconto ilegal é jogar no colo do contribuinte um reajuste de 20% para ‘corrigir’ o erro da gestão. É necessário que sejam esclarecidos alguns pontos, como: desde quando vem acontecendo esses descontos e quem são os responsáveis”.
Jarude pontua ainda que caso a prefeitura não esclareça a situação, irá propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Caso não haja um esclarecimento por parte da prefeitura, irei propor a abertura de uma CPI do IPTU.
O líder da prefeita no parlamento municipal, vereador Eduardo farias (PCdoB), ao comentar sobre o assunto, disse que a questão está sendo analisada dentro da lei e garantiu que “a prefeita Socorro fará de tudo para proteger as famílias na cobrança do IPTU”.
