Em tempos de fomento ao agronegócio, mas também de observância ao Meio Ambiente, o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) vem atuando na captação de recursos, planejamento e execução de projetos que beneficiam as comunidades tradicionais e povos indígenas.
Nesse sentido, o Instituto detém o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), pioneiro no País, que tem por finalidade beneficiar quem produz com sustentabilidade. Nesse sentido, o chefe do Departamento do Instituto de Mudanças Climáticas, Carlito Cavalcanti, destaca a importância da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovar o projeto de lei, a ser encaminhado pelo Executivo, que torna o IMC autarquia novamente.
Além de atuar na questão de apoio às populações tradicionais, o Instituto dialoga com as instituições internacionais de crédito, como o banco alemão KFW. Importante destacar que em tempos de produções sustentáveis em que os países desenvolvidos buscam produções limpas, o Acre sai na frente se aliar desenvolvimento e sustentabilidade. Ao que se observa, há uma preocupação de Cavalcanti com essa proposta, ou seja, de apenas produzir, mas sem respeito ao meio ambiente e com isso não agregar valor aos produtos do Acre com reconhecimentos ambientais que o mundo almeja.
A GAZETA– Quais as ações que o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) desenvolve no Acre?
Carlito Cavalcanti – Os governos anteriores foram construindo uma politica ambiental. Essa parte formal ela é muito bem feita. É uma política do tipo comando-controle com viés forte de atividades econômicas, ou seja, ela é um misto de dois grandes vetores de política ambiental. É uma política correta.
O grande problema dessa política é que na perspectiva de desenvolvimento, ela nega a produção. Não se completa, nesse sentido, de ter o cuidado social, de ter a segurança ambiental e a questão produção. Isso apareceu um pouco nessa campanha de forma muito explicita ou um pouco velada. O fato é: esse governo entra com uma forte perspectiva de completar isto com a produção. É nesse sentido que o governador sempre falava: ‘vamos gerar riquezas, vamos gerar renda’, é o agronegócio.
Você tem uma política forte, calçada em alguns elementos e ela se completa com uma atividade moderna capaz de gerar alguns efeitos de arraste.
Na mudança de governo, eles fizeram uma reforma que não houve uma discussão entre grupos diferentes. Isso, nesta perspectiva, há um erro de concepção muito evidente, que é jogar o Instituto de Mudanças Climáticas junto ao IMAC. São coisas, de certa forma, antagônicas, um cuida da fiscalização e o outro do incentivo a preservação, mas não no sentido de fiscalização.
Esse é o momento que ficou. O que acontece a partir daí. Eu vim para cá com a missão de arrumar isso e colocar o Instituto a voltar a ser uma autarquia com a velha missão e antenado a essa nova perspectiva do agronegócio.
A GAZETA– O Acre perde com essa saída de Instituto para departamento aprovado nessa última reforma administrativa em que colocou o IMC junto ao IMAC?
Cavalcanti – Na economia, os agentes trabalham em condições de incerteza, o desafio econômico é superar esse meio de incerteza. O governo desde cedo assinalou: ‘nós vamos criar um ambiente favorável de negócio’. Ou seja, regras claras, tudo bem definido para que eles possam tomar as decisões relevantes, questão de produção, geração de empregos. Então nesse momento, esse tipo de movimento cria um ambiente de incerteza. O nosso trabalho agora é duplo ou triplo, se quiser. O governador disse, e não foi só em uma ocasião: ‘o IMC volta a ser uma autarquia, isso está definido’. Eu ouvi isso dele na última vez que estive com ele. Então, para mim isso é tranquilo, tipo não vou discutir, a não ser que haja novidades, acredito que não. Isso será enviado à Assembleia. Isso é uma tarefa, outra é colocar nessa perspectiva de retorno, colocar as coisas de pé: retomar o nível de confiança, discutir com esses atores todos e isso nós estamos fazendo.
A GAZETA– O IMC trabalha também com a elaboração de dados, sobretudo com relação ao desmatamento. Houve redução nos números?
Cavalcanti – Eu não creio que esteja aumentando. Essa crise afeta toda cadeia produtiva, vai até lá o produtor. Afeta a todos. Todo mundo não está no seu potencial máximo de atividade. Isso é próprio de uma economia em crise, então, nesse sentido por estar assim, o nível do desmatamento baixa.
A GAZETA– Como tem sido a questão da busca de recursos juntos as instituições financeiras internacionais? O IMC deixando de ser instituto ele pode ser uma baixa na captação desses recursos?
Cavalcanti – As ações do KFW elas se estendem visando os beneficiários que são muito específicos, que são as populações tradicionais e os indígenas. Você deixando de atender esse pessoal, você atinge uma parcela considerável da população acreana, não é só que aos desenvolver as atividades eles também conservam, eles produzem de forma sustentáveis, mas você afeta a questão da produção de alimentos, desemprego. Os reflexos são imensos. A atuação do Instituto é para despressionar a floresta.
O incentivo se dar exatamente por esses projetos não reembolsáveis. O Instituto vai buscar de um lado onde tem essas oportunidades de financiamentos de recursos para incentivar essa produção nessas condições colocadas, mas também, ele faz parte de um conjunto de instituições que gerenciam esse projeto. Todos eles têm um papel definido. No caso do IMC, ele é o responsável por esse planejamento de alocação e monitoramento dessas ações. Então, como eu estava colocando, o dinheiro é planejado nas ações muito diversas que vai desde a conservação de ramais ao incentivo à produção peixes em uma comunidade. Todas passam por um projeto de planejamento que envolve um conjunto de entidades. Quando o banco libera é porque ele aprovou toda essa sistemática. Aí começa outro processo que é o monitoramento dessas ações que é ver o resultado objetivo dessas ações.
Noto certa apreensão. Eles têm acreditado naquilo que estamos falando, que o Instituto vai voltar, mas não tenho muito ideia do que pode acontecer caso o Instituto não volte. A perspectiva do Banco não sei. Ele pode ter uma nova estratégia e buscar outros lugares que queiram receber esse tipo de recurso. Eu imagino que o banco, como é você sinaliza para o banco? Ô dinheiro do banco é arrecado nas comunidades europeias que buscam esse compromisso social. É um dinheiro que tem esse carimbo. São famílias europeias que dizem: olha, eu quero contribuir com algo relevante para o planeta. Nós estamos na Amazônia, então, cabe a nós gerenciar isso nessa perspectiva. É um jogo aberto.
A GAZETA– Um ajuste na reforma administrativa vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o que o senhor tem a dizer aos parlamentares a respeito do IMC?
Cavalcanti – O IMC não sofreu esse tipo de ação fortuitamente. É obvio que pode ter muitos elementos presentes, um deles é uma falta de conhecimento da ação. Isso me parece evidente. Podem ter interesses políticos, a quem interessa o IMC não funcionar? O desconhecimento nessa questão ele é vital. Se as pessoas não sabem, o único problema do IMC foi não se comunicar com a sociedade para que o acreano olhasse para o IMC com o sentimento de pertence: ‘isso é nosso, isso é bom para nós’. Isso me representa. Se você tira as ações do IMC, essas populações que hoje recebem esses benefícios vão sentir profundamente. Será um baque terrível, uma tragédia na economia acreana, piora uma situação que já estamos.