A Prefeitura de Rio Branco, por meio da assessoria de imprensa, negou que o Ministério da Fazenda bloqueou, no dia 11 de março, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) da capital acreana.
A denúncia foi feita pelo advogado Edinei Muniz, em sua rede social. Apesar de não informar qual a pendência junto à Receita Federal, o advogado afirma que o recurso bloqueado pode ser visualizado pelo extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil.
“Essa situação impossibilita a utilização, pelo Município, dos recursos creditados a partir do segundo decênio do mês bloqueado”, disse.
Em nota, a Prefeitura informou que não há pendência no Município de Rio Branco e que o repasse do FPM foi feito normalmente no dia 10 de março.
A assessoria enviou ainda o relatório da situação fiscal do Município expedido pela Receita Federal, em que mostra que “não há pendências nos controles da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda nacional”.
Também foi enviado o relatório de uma Consulta junto ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) que mostra situação regular do município.
O FPM é repassado mensalmente em três parcelas, chamadas de decênios. Em caso de bloqueio, o Município fica impossibilitado de usar o recurso para saques, transferências, pagamentos, investimentos e etc.