O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão de terça-feira, 12, o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas em cargos comissionados que tenham condenação por crimes de violência contra a mulher, segundo a Lei Federal n° 11.340/ 06, conhecida como Lei Maria da Penha.
O objetivo do PL proibir a nomeação em decisão transitada e julgada até o cumprimento da pena.
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, segundo o Mapa da Violência 2015, ainda assim, hoje, é contabilizado 4.8 assassinatos a cada 100mil mulheres, o que coloca o Brasil no 5° Lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
No Acre, os números são alarmantes, um levantamento feito pelo Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta sexta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, aponta o Estado com a maior taxa de feminicídio do país, em 2018 foram 3.2 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
“Somos o Estado mais violento em crimes contra a mulher, é essa é uma forma de coibir e punir os agressores, proibindo de assumir qualquer cargo público em qualquer órgão, a Lei Maria da Penha tem que fazer o cidadão agressor refletir sobre seus atos” disse o Deputado.
