Uma vida dedicada ao Direito e à
luta contra a violência doméstica
O Dia Internacional da Mulher é comemorado nesta sexta-feira, 8. A celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas foi adotada pela Organização das Nações Unidas e por diversos países. Em razão disso, o Jornal A GAZETA reproduz a seguir uma entrevista com a desembargadora Eva Evangelista realizada no último dia 5 de dezembro por acadêmicos de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao), sob orientação dosprofessores Igor Clem e Cícero Sabino.
A entrevista faz parte de um projeto científico com foco na participação da mulher no Judiciário acreano.
A desembargadora Eva Evangelista falou aos acadêmicos sobre a sua trajetória na área do Direito e destacou o seu trabalho em prol das mulheres.
Em uma realidade onde, no Acre, 14 casos de feminicídioforam registrados em 2018, de acordo com dados da Segurança Pública do Estado, o papel da desembargadorae do Judiciário como um todo tem sido importante para combater a violência contra mulheres.
Não há o que se falar em comemorar o Dia Internacional da Mulher sem antes se fazer uma reflexão sobre os caminhos que ainda devem ser percorridos.
Confira a entrevista na íntegra:
ACADÊMICO FAAO – Como a senhora descobriu que servir ao Direito era a sua missão?
Eva Evangelista – Meus pais eram retirantes nordestinos. Vieram para o Acre na década de 1940. Meu pai veio primeiro, encontrou minha mãe aqui, se casaram, depois retornaram ao Ceará, mas o retorno não deu certo e, daí, voltaram ao Acre, graças a Deus. Toda a minha história foi uma construção. Eu sempre gostei muito de ler. Meu pai tinha livros de Direito Penal, porque criança, naquela época, não podia ler esses livros. Eu tinha 7 anos, mas eu ia atrás deles. Foi quando comecei a ler livros de Direito Penal. Tenho uma trajetória de muitos sacrifícios, muitos estudos. Meus pais investiram muito em mim, eu gostava de estudar. Primeiro, eu estudei numa escola rural, Darci Vargas, localizada próximo à FAAO. Fiz meu 1º ano lá. Depois vim para o Neutel Maia, fiquei lá até o ginásio, quando fui para o Colégio Acreano. Sempre estudei em escola pública. Naquela época ou você fazia o Científico (que era para fazer Medicina e Engenharia) ou então fazia o Clássico ou Escola Normal, que era para ser professora. Eu fui então morar em São Paulo para estudar. Tinha um tio meu que morava lá, mas passei só um ano. Nesse período que fiquei em São Paulo eu fiz o Científico. Eu ia ser era médica. Mas, eu tinha muita saudade da minha família, da minha vida aqui no Acre. Então, exatamente nesse período, eu tinha 15 anos, meu pai falou que o primeiro curso da faculdade de Direito do Acre tinha sido criado e que ia me trazer de volta para estudar nela. Foi meu pai que decidiu. E foi maravilhoso essa decisão dele de me buscar. Eu voltei, só que era ainda o primeiro ano do Científico, que eu já tinha feito lá. Eu iria me desencontrar porque eu já devia estar no segundo. Isso foi muito delicado. Quase fui para a escola normal também, mas acabei ficando no Direito. Gosto muito da Medicina, mas não sei se teria sido esse o meu caminho. Eu sou da quarta turma da Ufac, de 1972, com muito orgulho. Fiz muitos colegas, alunos desse tempo. Fui aluno do ministro Gilmar Galvão. Eu tinha um professor extraordinário, Felipe Assef, escrevia a denúncia a mão. Alguns dos meus colegas já partiram. Gostei muito do curso de Direito. O primeiro ano é terrível. Tive dúvidas, fiquei pensando, será que é isso mesmo que eu quero? Depois fui ganhando certeza. A gente se apaixona primeiro pelo Direito Penal, primeiro amor de quase todo acadêmico de Direito, depois você vai.
ACADÊMICO FAAO – E como a senhora chegou à magistratura?
Eva Evangelista – Já formada, eu trabalhei na Câmara Municipal, com 17 anos, na época não tinha concurso e já podia trabalhar. E eu fiz concurso público, o primeiro para o Tribunal de Justiça do Acre Estado. Minha função era a de escrevente juramentada. Em outras palavras, seria o datilógrafo das audiências. De lá, também fui advogada do Incra. Até que, em 1975, eu assumi a Comarca de Sena Madureira, um cargo chamado de juiz substituto temporário. Explico a vocês o que era: a Constituição da época admitia um mandato de 4 anos desse cargo, fazia-se uma avaliação de títulos dos candidatos, mas ninguém queria ser juiz. O salário era pequeno. Ninguém se entusiasmava, à época, pela carreira. Mas eu me interessei. Tive uma motivação maior ainda de um professor, Jorge Araquem Farias da Silva. Ele chegou me disse “Você vai ser juíza”. Ele e outros professores, todos maravilhosos, providenciaram minha documentação, eu já era servidora do Judiciário. E sei que eu fui admitida para Sena. Foi minha primeira escola da Magistratura. Me deparei com processos de julgamento da antiga lei de tóxicos. Eu nem sabia o que era isso. Até então, eu nunca tinha visto nem maconha. Me chocou. Mas consegui resolver o caso. Um ano depois, eu fiz concurso público de provas e títulos para juiz. Naquele concurso já passaram duas mulheres. A desembargadora Miracele Borges foi primeiro lugar. Em janeiro de 1978, eu assumi. Daí veio a trajetória em Sena Madureira, fiquei 5 anos. Gostei muito da Comarca do interior. Tive uma ligação muito grande com as pessoas. Era um tempo em que quase não existia ainda promotor de Justiça no interior. Se o promotor fosse removido da Comarca, não tinha como repor. Nesses casos, a lei nos permitia nomear promotor ad hoc, para o ato, e contávamos muito com o apoio dos profissionais que vinham da Capital. Presidi um tribunal do Juri e consegui, com ajuda dos advogados e promotores, inclusive a desembargadora Cezarinete, que ia de Rio Branco para fazer juris representando os réus, como defensora. Não existia defensor ainda também.
Fui promovida à Capital, vim para a 1ª Vara Cível. Depois, logo em seguida, a maioria dos desembargadores era egresso do Rio de Janeiro, por causa do ex-território, eram pessoas que vieram da passagem do Acre-Estado. Assumiu a Procuradoria-Geral do Estado o desembargador Lourival Marques de Oliveira. Ele foi à faculdade de Direito Nacional do Rio de Janeiro verificar quais os colegas que poderiam vir para o Acre. Foram eles que vieram e fizeram a primeira composição do Tribunal de Justiça do Território, até mesmo aos cargos de juízes. Era algo comum quando um novo território ascendi à categoria de Estado. Eu, com 9 anos como juíza, ascendi no Tribunal como desembargadora. Isso não acontece mais hoje. De imediato, já fui logo ser presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Não havia nenhuma disputa, na época. O presidente era o desembargador Araquem. Se ele quisesse, poderia permanecer, mas ele disse que votava em mim para a função. E eu assumi. Em 1987, presidi o TJ/AC. Tive a oportunidade de fazer o segundo concurso público para servidores do Poder Judiciário do Acre, em 1988. Essa é a minha trajetória.
ACADÊMICO FAAO – Quando a senhora percebeu osurgimento do protagonismo da mulher no Judiciário acreano?
Eva Evangelista – A partir da década de 1980 para cá. Já tem um tempo, e vem se consolidando mais.
ACADÊMICO FAAO – Analisando os outros poderes, Legislativo e Executivo, o que falta para ter uma participação maior da mulher, na sua perspectiva?
Eva Evangelista – É preciso que as mulheres avancem mais nessas áreas. Há uma desproporcionalidade muito grande na política. Eu penso que falta vontade, não só do homem, mas da própria mulher. Para a conquista desses espaços, deve existir a voluntariedade. Se a mulher não quer participar mais ativamente dos projetos políticos, vejo com muita tristeza. Não conheço com exatidão como se dá o processo das escolhas, então, não posso opinar melhor.
ACADÊMICO FAAO – A senhora já sentiu ou percebeu que, por ser mulher, alguém já lhe fez acreditar que não seria capaz de realizar o seu trabalho?
Eva Evangelista – De forma velada, acontece. Só que não podemos permitir, deixar transmitir a mensagem que me afetou. Preconceito sempre existe, sempre existirá, mesmo que de forma silenciosa. Uma vez me perguntaram se já senti algum preconceito em minha atividade. Eu respondi que estava tão preocupada com os processos que eu não tive tempo nem de perceber isso (risos). Mas, temos percepção, sim, quando levantamos a mão em um seminário e não te dão atenção em primeiro lugar, mas sim a um homem. Aí tem que falar, e mostrar a que veio. Não é adotar uma atitude passiva. Temos que ter uma atitude altiva, convicta, mas não arrogante. A arrogância mais afasta do que inclui. Nós temos que ter segurança na fala, voz suave. As mulheres não podem ter a mesma voz grossa dos homens, mas o que não podemos é nos silenciar. E não podemos pregar superioridade feminina em nenhuma forma. O que eu prego é igualdade de direitos em todos os aspectos, nos nossos lares, no trabalho.
Temos excelentes juízas. Margareth Tatcher dizia: “quando você quiser que alguém diga alguma coisa, peça a um homem, quando quiser que façam alguma coisa, peçam a uma mulher”.
ACADÊMICO FAAO – Qual conselho dar para essas situações, mulheres vítimas dos atos de preconceito, para não abater, nem desestimular, para tornar as acadêmicas mais fortes?
Eva Evangelista – Segurança emocional e técnico-jurídica, sempre. Se você tiver essa segurança do que está fazendo, daquilo que você acredita, nada poderá te desviar do seu foco. Sejam homens ou sejam mulheres. Eu vejo a luz em acadêmicos, e fico orgulhosa. Sempre demonstrar segurança, defender com intransigência a causa que lhe foi confiada. Assim eu faço no Tribunal. Temos que nos importar sempre com aquilo que nos fora dado para fazer. Dar o nosso melhor. Muitas vezes reclamamos muito, e somos privilegiados.
ACADÊMICO FAAO – Cite uma das maiores dificuldades que atrapalha o direito das mulheres e o que tem sido feito pelo Judiciário acreano para mudar tal realidade.
Eva Evangelista – Essa cultura que cerca o poder do homem sobre a mulher. Ontem, em uma reunião, eu frisei que devemos, sim, fazer prevalecer os direitos das mulheres, mas compartilhar com os homens. Jamais apartar os homens dessa convivência saudável que deve ser a de homens e mulheres. Naquele tempo em que ingressei, quando fiz o primeiro concurso, não se sentia essa questão no Judiciário.
Hoje (05/12/2018) estou concluindo meu mandato na Coordenação da Violência Doméstica e Familiar, que é um órgão do CNJ, instituído em todos os Tribunais de Justiça. Há cerca de 6 anos começou a funcionar essas coordenadorias nos Estados. É um trabalho que vem se fortalecendo. No último Encontro Nacional do Poder judiciário, que foi realizado em Foz do Iguaçu/PR, processos julgados pela violência doméstica serão considerados para efeitos de avaliação dos Tribunais. Temos aqui no Judiciário do Acre cerca de 5 mil processos de violência doméstica e familiar e também feminicídios. Antes era uma situação muito pior. Atualmente, há um trabalho muito envolvente da Coordenadoria com a rede de proteção, com o juiz e todos os integrantes do sistema de Justiça. Há um número ainda muito grande de processos retidos na Delegacia da Mulher, mas que estão sendo trabalhados num sistema de mutirão, e eles estão, gradativamente, ascendendo à Vara de Proteção. Temos cerca de 3,5 mil processos aqui. E mais 1,5 mil em Cruzeiro do Sul, fora os represados na Delegacia da Mulher de lá. São duas Varas especializadas de Proteção no Estado. E essa Vara especializada de Cruzeiro do Sul funciona acoplada com a Vara de Execução Penal. Isso se torna muito complicado ao juiz, porque soma-se à Vara de Execução Penal, que tem um número de presos muito alto. Esses números demonstram que a violência doméstica é uma triste realidade do nosso Estado. Não sinto que seja mais forte do que em outros estados do país. Mas estamos em uma posição que não é nada confortável. O Brasil é o quinto lugar no mundo em violência doméstica, e isso é muito aflitivo. Precisa mudar. O Acre repete um padrão do país inteiro.
ACADÊMICO FAAO – Em todos esses anos, a senhora deve ter se deparado com casos chocantes. Algum em especial lhe chamou atenção?
Eva Evangelista – Em um desses juris que eu presidi, um caso me marcou muito, nesta temática da Mulher. Foi o caso de uma jovem que foi morta pelo marido. Ela veio para a cidade de barco. Disseram ao marido que ela o havia traído. Quando ela chegou, o marido mandou seus filhos, crianças, irem tomar banho no igarapé e, nesse interim, ele a matou com um tiro de espingarda pelas costas. Sete jurados, três mulheres, até as mulheres votaram pela absolvição do homem. Era quando se falava em violenta emoção. Promotor, ad hoc, era um advogado. Eu pedi a ele que recorresse, mas ele não o fez. Naquela mesma noite, o réu absolvido bateu em uma mulher no mercado, segundo me informaram. Anos depois, ele morreu de câncer.
ACADÊMICO FAAO – Na sua opinião, há alguma saída para reduzir a reincidência de casos de agressões domésticas?
Eva Evangelista – Fala-se muito na mulher agredida, mas muitas vezes não nos preocupamos com o homem. O agressor continua sendo pai da criança, marido da mulher agredida, vai continuar tendo um contato. Há um trabalho magnífico com os agressores, às quintas-feiras, às 17h, chama-se Grupo Reflexivo. É feito pela Dra. Andreia, juíza da VEPMA (Medidas e Penas Alternativas de Rio Branco). Começou com oito. Eu fui na primeira reunião. Hoje já está com quase 40. Homens que foram condenados e sentem vontade de mudar. Ver o quanto estão envolvidos, em sede de mudança. Eu fui lá mais recentemente, já é minha terceira visita, e identifiquei pessoas que estavam lá nas vezes anteriores. Eles me disseram o quanto sentem necessidade de participar. É um processo de mudança. Trata-se de um trabalho silencioso, que não ganhou prêmios, mas vejam quantas vidas estão sendo transformadas! Talvez eles nem voltem com suas mulheres, mas terão relações mais saudáveis. Temos que mudar o cenário da violência.