O governo do Estado aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito se acata ou não a recomendação do Ministério Público do Estado (MPAC) que pede o afastamento de Alércio Dias, do Acreprevidência; Vagner Sales, da Secretaria Extraordinária de Articulação Política; e James Gomes nomeado em cargo de comissão.
A informação foi repassada pelo porta-voz do governo Gladson Cameli, jornalista Rogério Wenceslau. “Ainda sem uma posição oficial. Aguardando parecer da PGE”, disse o representante do governo.
No último dia 26 de fevereiro, a promotora Teixeira Mendoza, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), recomendou que o governador Gladson Cameli exonere todos os nomeados condenados por improbidade administrativa na Justiça Estadual ou mesmo que aguardam recursos na esfera Federal.
“A partir do recebimento da presente recomendação, abstenha-se de nomear para cargos públicos (políticos, em comissão ou efetivos) e funções públicas pessoas que registrem condenações por ato de improbidade administrativa”, completa.
E acrescenta: “resolve, ainda, advertir que o não acolhimento do que ora é recomendado ensejará a tomadas de todas as medidas judiciais necessárias à defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, completa.
O que diz a Recomendação
De acordo com a recomendação, o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, foi condenado em quatro ações que tramitam na Justiça Estadual e tendo em curso outras 10 ações na Comarca de Cruzeiro do Sul por improbidade administrativa. O ex-gestor responde atualmente pela Secretaria Extraordinária de Articulação Política.
Já James Gomes, que foi nomeado para o cargo de diretor na Casa Civil, é condenado por improbidade administrativa e responde a outras oito ações na Comarca de Senador Guiomard.
Alércio Dias foi condenado por improbidade administrativa em ação que tramitou na Comarca de Rio Branco. Na época dos fatos, Alércio era secretário de Educação do governo de Orleir Cameli, tio do atual governador do Acre, Gladson Cameli.
Nesse sentido, Myrna Mendoza ressalta que “uma condenação judicial por ato de improbidade administrativa, doloso ou culposo, retira a idoneidade moral do condenado para ocupar cargos públicos na Administração do Estado do Acre”, pontua.