A informação veiculada na Imprensa local sobre um possível reajuste de 21% para o mês de julho na conta de luz não procede. É o que garante o defensor público, Celso Rodrigues, que acompanha a ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU). Ele pontuou que não existe nada concreto.
“Isso foi noticiado, mas não tem nada confirmado. Só foi noticiado via imprensa. Não tem nada confirmado. Há uma possibilidade, mas a gente não pode trabalhar com esse dado, porque não é concreto”, argumenta Celso Rodrigues.
O defensor público falou a respeito da ação civil pública que está em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para ser analisada pelo desembargador Marcos Augusto de Souza. Só a partir daí uma decisão poderá ser tomada com relação ao reajuste já em curso, ou não (isto é, sua suspensão).
“Essa ação está com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A gente está aguardando para ver se, nos próximos dias, alguma decisão com relação ao agravo interno que as defensorias públicas da União e do Acre acabaram protocolando, e aí estamos aguardando uma resposta”, frisa Rodrigues.
Em nota, a Energisa informou que não existe nenhum reajuste programado para julho no Acre. A empresa informa que, para ter um reajuste, é necessário, antes, da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E acrescenta que o reajuste é anual, sendo previsto outro apenas para dezembro de 2019.
“Não há nenhum reajuste de tarifa programado para julho de 2019. A Eletroacre, assim como toda empresa concessionária de distribuição de energia no país, tem um calendário pré-definido de reajustes, previsto no contrato de concessão. No caso do Acre, no dia 13/12”, confirma a nota.