O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, protocolou nesta terça-feira, 26, projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que estabelece a concessão de auxílio (subvenções sociais) pelo Poder Executivo, para o exercício de 2019, em benefício de entidades civis sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social e de saúde. Se aprovado o projeto, após sancionado pelo governador Gladson Cameli, 13 entidades representativas de movimentos e articulações sociais receberão recursos que serão disponibilizados de acordo com as dotações que constam no orçamento reservado ao Executivo.
Segundo mensagem enviada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, à presidência da Aleac já existe uma Lei Estadual (a de nº 2.246, de dezembro de 2009), que dispõe sobre a concessão de subvenções, mas o texto deste projeto especifica as instituições que serão beneficiadas. O governador solicita no documento que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.
Os recursos transferidos pelo Estado às entidades assistenciais deverão ser usados prioritariamente para o pagamento de contas de água, energia, telefone, despesas de custeio para a manutenção física dessas entidades, inclusive para as vencidas, a partir do mês de janeiro de 2019. Pelo texto do projeto fica permitida a prorrogação, até o final do exercício financeiro seguinte, das subvenções concedidas com base nesta lei.
A Central de Articulação das Entidades de Saúde, que reúne 33 entidades, deverá desenvolver as ações com a disposição do auxílio em regime de execução conjunta.
São as seguintes as entidades favorecidas no exercício de 2019:
1 – Central de Articulação das Entidades da Saúde (Cades);
2 – Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre (Aphac);
3 – Jovens com Uma Missão (Jocum);
4 – Fundação Dom José Hascher;
5 – Associação de Redução de Danos do Acre (Arredacre);
6 – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias (Amar);
7 – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Casa de Acolhida Souza Araújo;
8 – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Arco-Íris e Estrela da Manhã;
9 – Organização Social Amor e Vida (Savi);
10 – Rede Acreana de Mulheres e Homens;
11 – Associação Riobranquense de Deficientes Físicos (Ardef);
12 – Educandário Santa Margarida; e
13 – Fundação Assistencial e Educacional Betel.
Entidades ligadas à Cades:
1 – Associação Amigos do Peito (Aapei);
2 – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (Abraz);
3 – Associação de Pacientes Amigos de Saúde Mental do Acre (Apasama);
4 – Associação de Deficientes Visuais (Adevi);
5 – Associação dos Ostomizados do Estado do Acre (Aoeac);
6 – Associação de Portadores de Obesidade do Acre (Apoac);
7 – Associação Solidariedade (AGA & VIDA);
8 – Centro de Hemofílicos do Estado do Acre (Chesac);
9 – Grupo de Estímulo do Aleitamento Materno (Geama);
10 – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – Núcleo Estadual;
11 – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – Núcleo Municipal – Cruzeiro do Sul;
12 – Pastoral da Criança;
13 – Associação de Apoio as Pessoas que fazem Tratamento fora do Estado do Acre (Asfeac);
14 – Pastoral da Pessoa Idosa (PPI);
15 – Associação dos Surdos do Acre (Assacre);
16 – Caminho de Luz – Centro de Recuperação para Dependentes Químicos
17 – Casa de Passagem de Apoio e Saúde do Seringueiro (Cass);
18 – Associação para Pesquisa e de Assistência a Transplante (Apat);
19 – Associação dos Portadores de Doenças Tropicais (APDT);
20 – Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre (Apartac);
21 – Associação dos Diabéticos do Estado do Acre (Adac);
22 – Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado do Acre (Apeeac);
23 – Associação dos Amigos e Pais dos Autistas do Acre (Ampac).
24 – Desafio Jovem Peniel –Rio Branco;
25 – Desafio Jovem Peniel –Cruzeiro do Sul;
26 – Associação dos Parentes e Amigos de Dependentes Químicos (Apadeq);
27 – Associação de Parentes e Pais de Dependentes Químicos (Apadeq) –Cruzeiro do Sul;
28 – Associação dos Praticantes e Simpatizantes de Equoterapia do Estado do Acre (Aspeac);
29 – Comunidade Terapêutica Ômega;
30 – Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus;
31 – Fazenda Esperança de Sena Madureira;
32 – Casa de Acolhimento Rei Salomão; e
33 – Casa Reviver –Cruzeiro do Sul.
Totalizando 46 entidades beneficiadas.