Em sessão solene da tarde desta quinta-feira, 21, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) homenageou a primeira promotora de Justiça da instituição, Terezinha Silvia Lavocat Galvão. O ato faz parte da intensa programação do MP acreano para comemorar o mês da mulher
Terezinha recebeu das mãos da procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a mais alta honraria do MP acreano, que é a medalha da Ordem do Mérito, no grau Grão-Colar, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços às instituições públicas e à sociedade.
Bastante prestigiada, a cerimônia contou com a presença, além dos membros e servidores, do vice-governador, Wherles Rocha, do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jenilson Lopes, do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Carvalho Neto, parlamentares, juízes, advogados, bem como familiares e o marido da homenageada, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão.
Responsável pela indicação do nome da homenageada à mais alta distinção, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim do Rêgo destacou em seu discurso o pioneirismo de Terezinha em uma época em que era incomum uma mulher ocupar espaços de poder. Segundo ela, o MP brasileiro, através do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vem debatendo propostas para promover a equidade de gênero na instituição.
“Terezinha abriu as portas para que outras mulheres, seguindo seu exemplo, entrassem na instituição. Foi pioneira nesse sentido, e o que nós estamos fazendo aqui, ao entregar essa homenagem, nada mais é do que empoderar as mulheres, pois não existe Estado Democrático de Direito sem igualdade. E o MP tem obrigação de abraçar essa causa, pois a defesa dos direitos de todos é uma de suas missões”, assinalou a procuradora de Justiça.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que é a quarta mulher a ocupar o cargo no estado, disse que a primeira promotora de Justiça do MPAC é inspiração para todas as mulheres e sua contribuição ao órgão ministerial precisa ser exaltada. Para ela, sua biografia só enobrece o estado e a luta feminina.
“Essa condecoração representa o nosso reconhecimento oficial a esta primeira mulher a ingressar como membro da nossa instituição, e a expressão máxima de respeito e gratidão por seu legado e ações exemplares realizados enquanto membro do MP acreano, quando da prestação de serviços em prol da sociedade acreana”, proferiu a procuradora-geral.
Por sua vez, Terezinha agradeceu o reconhecimento e dedicou a honraria às mulheres acreanas, que tiveram, para ela, papel fundamental na criação dos valores do Acre. Ela destacou o papel da Faculdade de Direito, onde estudou, para a formação de profissionais no estado, e a missão institucional do MP em defesa dos direitos da mulher.
“Em minha vida, sempre estive motivada e inspirada pelos exemplos femininos, que me acompanharam, especialmente minha mãe. Ingressei no MPAC por via democrática e meritória do concurso público, que permitiu que uma mulher fosse a primeira colocada na investidura originária da instituição. Em uma sociedade em que as mulheres sofrem diuturnamente atos violência e discriminação, com a ocorrência do feminicídio a cada duas horas, investe-se o MP do importante papel de um grito que ecoa em defesa das mulheres. Mas ainda pode ir além, deve não só buscar garantir os direitos à proteção, mas também lutar pela inclusão efetiva do sexo feminino em todos os espaços formais de poder, permitindo-lhes atuar juntamente com os homens”, discursou Terezinha.
A agraciada – Terezinha Silvia Lavocat Galvão nasceu em Rio Branco. É filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, figura importante na política local, que ocupou o cargo de prefeito na capital quando o Acre ainda era território, e foi deputado federal. Iniciou os estudos no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e depois seguiu no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e Escola Normal Lourenço Filho.
Formou-se na segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso considerado a fase embrionária da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Na década de 70, com 27 anos, foi a única mulher aprovada — e em primeiro lugar — no primeiro concurso aberto do MP/AC, instituição então recém-criada. Seguiu toda a carreira da época, começando pelo cargo de defensora pública e, depois, promotora substituta e promotora pública.
Em razão da mudança de domicílio do marido, então juiz federal Ilmar Galvão, para Brasília, pediu exoneração do cargo de promotora de Justiça do MP/AC. Em Brasília, nos anos 80, foi aprovada no concurso público para a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nessa instituição, foi a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora distrital dos Direitos do Cidadão.
É casada há mais de 50 anos com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ilmar Galvão, jurista experiente que, em sua passagem pelo Acre, presidiu o Banco do Brasil, lecionou na Faculdade de Direito e foi juiz federal. Dessa união, nasceram cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge.