A Prefeitura de Rio Branco e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam nesta quinta-feira, 28, no anfiteatro Garibaldi Brasil, na Universidade Federal do Acre, a 11ª Conferência Municipal, com o tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências.
A Conferência Municipal é preparatória para as Conferências Estadual e Nacional. Durante todo o dia, instituições ligadas ao tema vão dialogar sobre estratégias necessárias para promover ações voltadas à garantia dos direitos de crianças de 0 a 12 anos e jovens de 13 aos 18 anos, como Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa três décadas no próximo ano.
A prefeita Socorro Neri abriu o evento ao lado da presidente do Conselho Municipal, Iana Sarquis e da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da capital, Núbia de Musis.
“A melhor mensagem que podemos enviar ao futuro é a Educação que oferecemos hoje às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Uma Conferência como essa, é o momento adequado para fazermos um balanço dos avanços, dos desafios, do que precisa ser implementado, corrigido, para que esse diálogo entre a sociedade civil e o poder público se estreite, ocorra de forma produtiva e aponte os caminhos que devemos seguir na cidade de Rio Branco”, destacou a prefeita na abertura do encontro.
Cinco pontos foram pré-estabelecidos e norteiam os trabalhos na Conferência: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas; Prevenção e Enfrentamento da Violência; Orçamento e Financiamento; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Espaços de Gestão, Proteção e Defesa dos Direitos.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal, Iana Sarquis, a luta contra os vários tipos de violência deve ganhar destaque nesta edição da Conferência. “A violência letal, sexual, psicológica, institucional e também o protagonismo de crianças e adolescentes na elaboração de propostas são ações que nos preocupam e que serão amplamente debatidas”.
A Prefeitura de Rio Branco, segundo a secretária de Assistência Social do município, Núbia de Musis, tem diversos programas voltados para crianças e adolescentes dentro dos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que estão em vários pontos da cidade, especialmente em áreas consideradas vulneráveis. Além de abrigos mantidos pelo governo municipal, assistência para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e toda uma rede de ações que contam com o apoio dos poderes constituídos e sociedade civil organizada. “Hoje, nas nossas ações no município, nós temos uma preocupação em trabalhar com as famílias, que a gente possa envolvê-las com ações integradas na garantia e proteção às crianças e adolescentes”, disse.
Neimora Amélia da Costa, coordenadora do Cras Santa Inês, apresentou durante a Conferência uma exposição com as atividades que são desenvolvidas pelo Programa Criança Feliz do governo federal. O programa auxilia as famílias com maior atenção na área da saúde, em especial para crianças que estão na chamada primeira infância (0 a 3 anos).
“O Cras está de portas abertas, nós trabalhamos especificamente com prevenção e não com direitos violados. É na primeira infância que as crianças iniciam o desenvolvimento e aprendem a ter um melhor comportamento. Por isso, é nesse momento que os profissionais auxiliam as crianças, e também suas famílias, a criar boas raízes e se desenvolverem da melhor forma possível”, enfatizou Neimora.
Para a conselheira tutelar Valdisa Mendes, a Conferência é um espaço de construção. “Nós estamos felizes de podermos participar desse momento. O Estatuto [da Criança e do Adolescente] diz que crianças e adolescentes são prioridades, mas em muitas ocasiões e situações nós só vemos isso no papel, então o que nós buscamos aqui é essa construção. Para que essas políticas públicas de fato aconteçam”, finalizou.