Após o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin denunciar na última sexta-feira, 5, o não pagamento da empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas, que atende presos em progressão de pena, o governador Gladson Cameli (PP) resolveu suspender o decreto nº 326 de 26 de janeiro de 2019, que proíbe o pagamento de débitos contraídos na gestão de Tião Viana. A revogação do decreto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, 8.
Ao formular o decreto n° 326/2019, Gladson Cameli visava fazer uma verificação em todos os contratos que tivessem dívidas a pagar. Entretanto, a medida demanda tempo para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) faça a análise de toda a documentação para liberar os pagamentos aos fornecedores. Isso estava deixando a administração pública em colapso.
Nesse sentido, a medida começou a gerar desgaste no governo. Ou seja, sem pagamento pelos serviços realizados é natural que as empresas parem de fornecer ao Estado. Temendo colapso em áreas importantes como a Saúde e a Segurança, Cameli decidiu pela revogação e que a varredura nas contas deixadas por Tião Viana (PT) seja feita por amostragem.
“Considerando a necessidade de desafogar os órgãos a que se refere o Decreto acima citado, mantendo-se, entretanto, a possibilidade de que a análise de conformidade das despesas ocorra por amostragem”, diz parte do decreto governamental.
A respeito da suspensão das tornozeleiras, o próprio Iapen confirmou a informação, por meio de nota, da burocracia gerada pelo decreto. “Neste ponto, é importante frisar que tais dívidas se encontram em período de análise pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para verificar as melhores formas de pagamento. Porém, por se tratarem de débitos anteriores estão sob o domínio do Decreto Governamental nº 326, de 24 de janeiro de 2019, que suspendeu as emissões de empenhos e os pagamentos relativos às despesas de exercícios anteriores”, afirma nota do Iapen enviada à imprensa no último sábado, 6.
