Entra em vigor na próxima terça-feira, 16, a portaria que regulamenta o funcionamento da lei de operadoras de tecnologia de transporte. A norma que estabelece as regras para o funcionamento deste tipo de serviço na capital acreana foi aprovada pela Câmara de Vereadores em julho de 2018 e publicada em agosto, com o prazo de 120 dias para que as operadoras e motoristas realizassem as adequações necessárias e fossem cadastradas junto à Rbtrans.
De acordo com o diretor da Superintendência de Transportes e Trânsito da capital (Rbtrans) Nélio Anastácio, atualmente, cerca de cinco empresas operam em Rio Branco e até o momento três estão devidamente cadastradas na autarquia conforme determina a portaria.
“O que nós estamos pedindo, estamos tentando convencer essas empresas que ainda não fizeram o cadastro, que procurem a Prefeitura, porque se assim não acontecer os motoristas ficarão impossibilitados de prestar o serviço. É um cadastro simples, apresentar as certidões que qualquer empresa deve possuir. É importante frisar que o cadastramento dos motoristas depende do cadastro das empresas. Se elas não fizerem, os seus operadores não vão poder fazer seus cadastros”, destacou.
As três empresas que já fizeram o cadastro são todas regionais; Mobi Driver, Urbano Norte e Forest Car. Juntas, elas têm cerca de 400 motoristas. “Nós buscamos nosso credenciamento, nós fizemos nossa parte, agora, se a empresas nacionais não fizeram, que sigam os prazos determinados pela Prefeitura. Como nós buscamos nosso credenciamento, elas [as empresas nacionais] que busquem o delas”, disse Alisson Gomes, representante da Mobi Driver.
“Nosso interesse é que a fiscalização realmente aconteça, nossa empresa está 100% regulamentada. Houve um problema com o curso de transporte de passageiros ministrado pelo Sest/Senat, mas que já foi superado. Com muito diálogo ficou entendido que com o comprovante de matrícula no curso já é possível que os motoristas façam seus cadastramentos”, enfatizou Anísio Ramos da Urbano Norte.
Segundo Adriana Cambessa, da Forest Car, o prazo para a adequação das empresas foi suficiente, com cerca de 270 dias desde a publicação da lei. “Fizemos toda a nossa regulamentação certinha, é lei, vamos cumprir”.
Não existem dados oficiais, mas estima-se que atualmente cerca de cinco mil pessoas trabalhem com aplicativos de mobilidade urbana em Rio Branco. Com a entrada da portaria que determina o funcionamento da lei 2.294 de 12 de julho de 2018, a partir da próxima terça-feira, 16, a RBTrans poderá realizar sanções às empresas e aos motoristas que forem pegos de forma irregular, entre elas, a aplicação de multas.