“Não concordamos com essa franquia de 23 kg paga”. A afirmação é do agente de viagens Thiago Cristiano sobre a possível volta da franquia gratuita de bagagens. É que a Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo aprovou na quinta-feira, 25, a retomada do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg.
Segundo a proposta, aviões com mais de 31 assentos teriam de despachar gratuitamente bagagens de até 23 kg. Já em aeronaves menores, a franquia seria de 18 kg.
Desde o final de 2016, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar dos passageiros o despacho de bagagens, disponibilizando apenas o direito a 10 kg de bagagem de mão.
Na época, a medida foi aprovada com a expectativa de redução dos preços das passagens, o que não aconteceu. Inclusive, a fiscalização de malas de mãos levadas a bordo foi intensificada nas últimas semanas em vários aeroportos do Brasil.
O texto da Medida Provisória segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois precisa ser votado no Senado até o dia 22 de maio para entrar em vigor.
“Se voltar, vai ser a melhor coisa para as agências de turismo. Só dá trabalho pra fazer e as agências não ganham nenhum centavo por isso, ou seja, as companhias aéreas lucram e colocam as agências para trabalhar mais. Mas, infelizmente ainda não está em vigor”, relata o agente.
Enquanto as agências de turismo comemoram a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério do Turismo e o da Economia, entre outras entidades, criticaram a aprovação do despacho gratuito de bagagens.
Para a Anac, a volta da franquia pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A Agência também classificou a medida como um retrocesso.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) afirma que a decisão pode implicar em “riscos ao crescimento sustentável da aviação brasileira”, além de ser danosa para o mercado e para o consumidor.
Já o Ministério de Turismo, além de criticar a medida provisória, disse em nota que “a inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as lowcosts. Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado – atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial – possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”.