Uma decisão do secretário de Polícia Civil, Rêmullo Diniz, determina que todos os presos conduzidos pelas forças de Segurança Pública sejam encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla). Durante todo o processo burocrático, eles ficarão detidos na Defla para serem enviado ao presídio.
“Permanecerão recolhidos durante o tempo necessário à formalização e comunicação do cumprimento das ordens judiciais respectivas, e, conseqüente, remanejamento à unidade penitenciária competente”, afirma parte do documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 1º.
Rêmullo Diniz salienta que os casos de mandado de prisão temporária, o delegado plantonista da Defla deve comunicar o fato à autoridade policial que pediu a prisão do suspeito. “Comunicarão a prisão à autoridade policial que representou pela medida ou àquela da unidade policial à qual o procedimento investigativo que originou o mandado esteja vinculado”, destaca Diniz.
A portaria expedida pelo secretário de Polícia Civil tem o objetivo de resguardar a segurança das pessoas detidas pelas polícias, bem como garantir aos agentes de Polícia Civil melhor estrutura de trabalho.
O documento foi encaminhado a todos os delegados de Rio Branco, presidência do TJAC, Varas Criminais da Comarca de Rio Branco e o Comando-Geral da Polícia Militar do Acre, Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.