Com o apoio de dezenas de manifestantes, o deputado Jenilson Leite (PCdoB) apresentou ontem, 9, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas contas de energia no Acre. O requerimento contou com o apoio de diversos movimentos sindicais.
Dentre os pontos levantados por Jenilson estão à cobrança do ICMS nas contas da energia elétrica do acreano, e possíveis erros na leitura dos padrões e, consequentemente, na emissão das faturas. O comunista questiona, ainda, o contrato de compra e venda da Energisa. Ele pontua é que é preciso saber se as cláusulas estão sendo cumpridas pela empresa.
“Diariamente, chegam queixas de consumidores que, mesmo com imóveis fechados, pagam contas como se a residência estivesse habitada. Algo está errado, e precisamos descobrir o que é para atacar o problema e buscar a solução”, disse Jenilson, ao sugerir também a criação de um aplicativo pela Energisa a fim de permitir que o consumidor acompanhe o uso real do serviço.
“A empresa precisa usar algum instrumento de transparência, que seja um aplicativo, mas precisamos saber o que realmente estamos consumindo. É inaceitável que a Energisa continue pesando a mão no bolso do consumidor”, disse Jenilson.
Aumento na tarifa
A CPI foi instalada três meses após o reajuste na tarifa pela Energisa, empresa que adquiriu a Eletroacre em agosto do ano passado. A princípio, o reajuste foi de cerca de 21%, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 26 de março uma redução.
O mesmo aconteceu com Companhia Energética do Piauí e da Energisa Borborema (Paraíba). No Acre, segundo a decisão da empresa, a redução é de 2,60%.
Essas reduções decorrem da antecipação do pagamento do empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagarem o custo extra, gerado pelo uso mais intenso das usinas termelétricas, por causa do baixo índice de chuvas.
Mesmo com a redução, Jenilson pontua que a tarifa continua alta. “A Aneel flexibilizou um pouco, mas a conta ainda continua alta e pessoas estão reclamando. Sabemos que a conta de energia no Acre continua sendo alta e, por isso, vamos investigar possíveis irregularidades”.