O Ministério Público do Acre (MP/AC) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de tornozeleiras para o monitoramento de presos do semiaberto. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Tales Fonseca Tranin, da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública.
“É inaceitável admitir essa situação de incerteza quanto ao fornecimento de tornozeleiras para os presos definitivos e provisórios”, diz Tales Tranin, em portaria publicada no Diário Eletrônico do MP/AC.
Entre as determinações do representante do Ministério Público, o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, deve informar, no prazo de 10 dias, quantas tornozeleiras são entregues mensalmente, quantas estão em estoque e qual o quantitativo disponível. Tranin pede, ainda, que o Iapen diga quais presos estão no semiaberto e quais em prisão domiciliar.
Mas, o olhar do MP/AC não recaiu apenas sobre o Iapen. O promotor da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública quer saber da empresa que fornece os equipamentos, a SPACECOMM MONITORAMENTO, as mesmas informações pedidas ao Iapen. A ideia é confrontar os dados para, assim, saber a real situação dos apenados em regime semiaberto.
Quanto às dívidas herdadas pela nova gestão do Iapen, o Governo do Acre deverá informar as providências adotadas, qual a previsão de quitação desses débitos junto à empresa fornecedora.
Tales Fonseca Tranin disse À GAZETA que o objetivo da abertura do inquérito civil é “sanar o problema”. Essa questão das tornozeleiras vem se arrastando há mais de um mês e tem gerado dúvidas a respeito de quantos apenados estão sem o monitoramento eletrônico.
No último dia 17 de abril, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, expediu oficio às forças de Segurança do Acre para o alerta da saída de apenados sem o monitoramento por parte do Estado. Na ocasião, o Iapen respondeu que os equipamentos estavam chegando ao Acre e os reeducandos já estavam sendo monitorados com a instalação do equipamento.
O “disse me disse” fez com que o promotor do MP/AC colocasse um fim nas especulações com informações oficiais a partir do detalhamento especificado por ele e encaminhado ao Iapen e à empresa fornecedora.
O outro lado – O diretor-presidente do Iapen/AC, Lucas Gomes, disse que as contas deixadas pela administração passada com a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO passa por auditoria na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Mas assegurou que tudo caminha para um entendimento.
“Tivemos uma audiência hoje sobre as tornozeleiras. As contas estão sendo auditadas na CGE. A empresa apresentou uma proposta de acordo e o Iapen tem até o dia 5 de junho para aceitar a proposta ou apresentar outra”, explica Lucas Gomes.