O Governo Federal quer aumentar para 40 o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela regra atual, o motorista que acumula 20 pontos em 12 meses perde o direito de dirigir.
O projeto de Lei também prevê dobrar a validade da carteira de 5 para 10 anos para motoristas de até 50 anos. Após essa idade, a renovação voltaria a ser feita a cada 5 anos. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional esta semana, segundo o Ministério da Infraestrutura.
Contudo, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC) acredita que a proposta de aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH é uma ameaça para a segurança no trânsito, segundo o supervisor da Corregedoria, Davi Nathan.
Nathan explica que a medida traz sensação de impunidade se considerar o grande índice de mortes em acidentes de trânsito, além de ameaçar a segurança.
“Diariamente, presenciamos em jornais, ou até mesmo pessoalmente, condutas irresponsáveis de motoristas que resultam em acidentes de trânsito, desde os mais leves ao mais grave. A medida poderá trazer uma sensação de impunidade a aqueles que desobedecem as leis do trânsito, sendo ineficaz quando tratado sobre segurança no trânsito, uma vez que os motoristas irão se assegurar na Lei menos rigorosa, podendo resultar num trânsito com a segurança ameaçada”.
O supervisor destaca que o objetivo de limitar a pontuação é inibir condutas irresponsáveis por parte dos condutores, tornando assim, o trânsito mais seguro.
“Anualmente, são instaurados aproximadamente cinco mil processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, em decorrência das infrações cometidas que ensejam a aplicação das aludidas penalidades”.
Por fim, Nathan destaca que as penalidades aplicadas asseguram que motoristas que dirigem de forma irresponsável sejam punidos.
“Quando penalizados, os obriga a frequentar curso de reciclagem, a ser apresentado ao término do período da suspensão, resultando na diminuição dos riscos eminentes nas vias, estabelecendo a eles uma direção com segurança, e consequentemente, preservando vidas”, relata.