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Comissão altera Lei Maria da Penha e revogação da prisão de agressores pode ficar mais difícil

Comissão altera Lei Maria da Penha e revogação da prisão de agressores pode ficar mais difícil

Combater crimes que atentem contra a vida de mulheres tem sido um dos principais desafios das autoridades ligadas ao assunto. Com base nisso, um relatório da senadora Mailza Gomes (PP/AC) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A ideia é tornar a revogação da prisão dos agressores mais difícil e, com isso, resguardar a vida dessas mulheres.

De acordo com o texto, a revogação só será possível após uma junta de psicólogos atestar que não há risco de reincidência do crime. A matéria é de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO). A matéria segue para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em 2019, a Delegacia Especializada da Mulher já instaurou mais de 500 inquéritos. Sendo que 374 investigações prosseguem. Já em 2018, foram instaurados 1.878 inquéritos. Deste total, 945 continuam. Somados 2018 e 2019,  1.319 casos são investigados pela Deam. Os dados citados foram computados  até o final de março de 2019. A demanda é alta diante do baixo efetivo existente hoje na Delegacia.

Nos últimos quatro anos (2015-2018), mais de 75 mulheres foram mortas no Acre. No último domingo, 7, essas estatísticas ganharam mais um caso. A jovem Kayra Vidal Lima, 17 anos, foi morta após recusar iniciar um namoro com um integrante de facção. O crime brutal chocou os acreanos. Ela teria sido arrastada de dentro de sua residência e executada pelos criminosos.

Ao analisar os casos de feminicídio, 2019 já registra dois casos, contra um  apenas em 2018, no período de 1º de janeiro a 5 de abril.

 

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