Após ser procurado por famílias que estão tendo dificuldade em conseguir o benefício do passe livre da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o vereador Emerson Jarude (sem partido) denunciou a questão na tribuna da Câmara Municipal de Rio Banco (CMRB) na sessão de quarta-feira, 3.
De acordo com relatos recebidos pelo vereador, o benefício do Passe Livre no Transporte Público para pessoas portadoras de deficiência vem sendo negado para as que são classificadas com deficiências leves. Esta prática, segundo o vereador, é ilegal.
Desde 2013, o filho de Elaine Aparecida de Souza Santos desfruta do benefício, mas ao tentar renová-lo no mês de Fevereiro deste ano, teve a solicitação negada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) sem que um motivo fosse dado.
“Fui de um canto para outro e ninguém sabia me explicar o motivo de eu não conseguir o passe livre. Me senti humilhada! Outras mães passaram pela mesma coisa, e chegaram a chorar quando não conseguiram o benefício. Dependemos do passe livre para cuidar da saúde dos nossos filhos”, conta.
Após receber as denúncias e averiguar a situação junto aos órgãos competentes, descobriu-se que o benefício estava sendo negado, através de um ofício, a todas as pessoas que eram classificadas com grau de deficiência leve.
Jarude defendeu em tribuna que a Lei Municipal nº 1.726, de 18 de Dezembro de 2008, responsável pela concessão da gratuidade, não estabelece este tipo de exigência de grau ou intensidade sobre as deficiências.
“A Lei dispõe que o critério para a emissão do passe livre é a renda inferior a dois salários mínimos, e os requisitos para emissão são a necessidade de um acompanhante e apresentar o laudo médico. Ao exigir um laudo de intensidade da doença, a RBTrans está agindo por conta própria e de forma ilegal”, conclui o vereador.
