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Ministro do STJ acata pedido de habeas corpus, e vereador Juruna não pode ser preso

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
04/04/2019 - 09:59
Ministro do STJ acata pedido de habeas corpus, e vereador Juruna não pode ser preso
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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quarta-feira, 3, um habeas corpus em favor do vereador rio-branquense José Carlos dos Santos Lima, mais conhecido por Juruna, do PSL. A decisão determina que o Tribunal de Justiça do Acre se abstenha de emitir um eventual mandado de prisão contra o vereador.

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Em recente análise do recurso de apelação apresentado pela defesa de Juruna, em sessão realizada no dia 28 de março passado, os desembargadores não apenas rejeitaram o pedido de novo julgamento do parlamentar do município, como determinaram o imediato cumprimento da execução da pena de prisão.

O advogado de Juruna, Valdir Perazzo Leite, ajuizou novo pedido de habeas corpus preventivo no STJ, a fim de suspender a ordem do TJAC, no que foi atendido pelo ministro Reis Júnior.

Na petição ao STJ, o advogado de Juruna alegou, entre outros motivos, que o TJ/AC não poderia, após simples julgamento da apelação, determinar a prisão do vereador.

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