O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quarta-feira, 3, um habeas corpus em favor do vereador rio-branquense José Carlos dos Santos Lima, mais conhecido por Juruna, do PSL. A decisão determina que o Tribunal de Justiça do Acre se abstenha de emitir um eventual mandado de prisão contra o vereador.
Em recente análise do recurso de apelação apresentado pela defesa de Juruna, em sessão realizada no dia 28 de março passado, os desembargadores não apenas rejeitaram o pedido de novo julgamento do parlamentar do município, como determinaram o imediato cumprimento da execução da pena de prisão.
O advogado de Juruna, Valdir Perazzo Leite, ajuizou novo pedido de habeas corpus preventivo no STJ, a fim de suspender a ordem do TJAC, no que foi atendido pelo ministro Reis Júnior.
Na petição ao STJ, o advogado de Juruna alegou, entre outros motivos, que o TJ/AC não poderia, após simples julgamento da apelação, determinar a prisão do vereador.