Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Acre (CSMP) negaram pedido de arquivamento do inquérito criminal para apurar prática de tortura contra Leandro Domingos de Queiroz.
Consta na Resolução 621/2019, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MP/AC), que Leandro Domingos foi torturado por três policiais militares. Os membros do Conselho acompanharam o voto do relator, conselheiro Sammy Barbosa que negou o provimento para arquivar o inquérito que agora retorna à Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios.
“No decorrer do PIC, os autos foram instruídos com provas da materialidade e da autoria do delito, resultando no oferecimento de denúncia em desfavor de 03 (três) policiais militares, dando início à ação penal e exaurindo o objeto dos autos”, diz parte da Resolução.
De acordo com o Diário da Justiça do TJ/AC, do último dia 4 de dezembro de 2018, o jovem Leandro Domingos depois de algemado foi submetido “a sofrimento físico e mental”, ou seja, prática de tortura prevista na lei 9.455/1997.
