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Por falta de quórum, deputados estaduais não aprovam requerimento da CPI da Energia

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
16/04/2019 - 16:49
Por falta de quórum, deputados estaduais não aprovam requerimento da CPI da Energia
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Por falta de quórum, deputados estaduais não aprovam requerimento da CPI da Energia

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A CPI da Energia Elétrica foi o principal tema de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão de terça-feira, 16. Deputados da base governista e da oposição mais uma vez divergiram sobre a instalação da comissão no parlamento estadual.

A sessão foi acompanhada por diversos representantes de movimentos populares que apoiam a criação da CPI. Com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, protestaram contra os deputados que até então haviam retirado a assinatura do requerimento.

Apesar da pressão da população, a CPI da Energia acabou não sendo instalada devida a falta de quórum regimental. Fato que ocorreu após o deputado Luís Tchê (PDT) solicitar que sua assinatura fosse retirada do requerimento sob a justificativa de que havia assinado o documento às pressas, nos corredores da Aleac, e que depois de analisar detalhadamente o assunto havia mudado de opinião.

Por falta de quórum, deputados estaduais não aprovam requerimento da CPI da Energia
Luís Tchê (PDT)

“Assinei às pressas, no corredor, sem saber direito. Quando fui estudar a questão da energia, percebi que não tinha lógica o pedido de CPI. Não estou aqui para enganar o povo. Fazer uma CPI para verificar conta de padrão é uma preocupação do Procon e do Ministério Público. Fazer uma CPI para analisar contrato de compra e venda é desnecessário. O contrato é público, é só pesquisar e a Justiça Federal homologou o contrato. E, por fim, o valor do ICMS é uma competência do governador Gladson Cameli”, frisou Tchê.

A decisão de Tchê fez com que o número de parlamentares presentes na Casa Legislativa fosse insuficiente para a leitura do requerimento, que é condição necessária para a instalação da CPI.

Apesar do desdobramento final, o deputado Jenilson Leite (PCdoB), autor do requerimento disse que o requerimento foi protocolado na Assembleia. “Não vamos abrir mão da CPI, amanhã estaremos aqui para que isso seja aprovado”, salientou.

Debate entre os deputados

Por falta de quórum, deputados estaduais não aprovam requerimento da CPI da Energia
Roberto Duarte(MDB) (foto/cedida)

Quanto à instalação da CPI, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB), apesar de ter assinado o requerimento, frisou que caso instalada, não terá o poder de diminuir o valor da energia elétrica no Acre. “A CPI vai ter resultado, sim. Agora não podemos mentir e dizer que vai reduzir, porque não temos esse poder. O que é preciso registrar é que vamos cobrar um preço mais justo, analisando três pontos. Vamos analisar a cobrança do ICMS, os erros nas leituras, contrato e vamos analisar a compra da Eletroacre pela Energisa”, falou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), por sua vez, criticou a venda da Eletroacre por um valo o qual considera irrisório. “Venderam nossa Eletroacre por um valor de 50 mil reais. Qualquer um que tá aqui poderia ter feito um consignado e comprado uma empresa que foi construída com o nosso dinheiro”, disse reforçar a tese de que a empresa cobra indevidamente o ICMS, portanto, deve ser investigada.

 

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