A CPI da Energia Elétrica foi o principal tema de debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão de terça-feira, 16. Deputados da base governista e da oposição mais uma vez divergiram sobre a instalação da comissão no parlamento estadual.
A sessão foi acompanhada por diversos representantes de movimentos populares que apoiam a criação da CPI. Com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, protestaram contra os deputados que até então haviam retirado a assinatura do requerimento.
Apesar da pressão da população, a CPI da Energia acabou não sendo instalada devida a falta de quórum regimental. Fato que ocorreu após o deputado Luís Tchê (PDT) solicitar que sua assinatura fosse retirada do requerimento sob a justificativa de que havia assinado o documento às pressas, nos corredores da Aleac, e que depois de analisar detalhadamente o assunto havia mudado de opinião.
“Assinei às pressas, no corredor, sem saber direito. Quando fui estudar a questão da energia, percebi que não tinha lógica o pedido de CPI. Não estou aqui para enganar o povo. Fazer uma CPI para verificar conta de padrão é uma preocupação do Procon e do Ministério Público. Fazer uma CPI para analisar contrato de compra e venda é desnecessário. O contrato é público, é só pesquisar e a Justiça Federal homologou o contrato. E, por fim, o valor do ICMS é uma competência do governador Gladson Cameli”, frisou Tchê.
A decisão de Tchê fez com que o número de parlamentares presentes na Casa Legislativa fosse insuficiente para a leitura do requerimento, que é condição necessária para a instalação da CPI.
Apesar do desdobramento final, o deputado Jenilson Leite (PCdoB), autor do requerimento disse que o requerimento foi protocolado na Assembleia. “Não vamos abrir mão da CPI, amanhã estaremos aqui para que isso seja aprovado”, salientou.
Debate entre os deputados
Quanto à instalação da CPI, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB), apesar de ter assinado o requerimento, frisou que caso instalada, não terá o poder de diminuir o valor da energia elétrica no Acre. “A CPI vai ter resultado, sim. Agora não podemos mentir e dizer que vai reduzir, porque não temos esse poder. O que é preciso registrar é que vamos cobrar um preço mais justo, analisando três pontos. Vamos analisar a cobrança do ICMS, os erros nas leituras, contrato e vamos analisar a compra da Eletroacre pela Energisa”, falou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), por sua vez, criticou a venda da Eletroacre por um valo o qual considera irrisório. “Venderam nossa Eletroacre por um valor de 50 mil reais. Qualquer um que tá aqui poderia ter feito um consignado e comprado uma empresa que foi construída com o nosso dinheiro”, disse reforçar a tese de que a empresa cobra indevidamente o ICMS, portanto, deve ser investigada.