A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito (Rbtrans), realizou nesta quarta-feira, 10, mais um chamamento, antes da entrada em vigor da portaria que regulamenta a Lei das Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), para o cadastro dos aplicativos de mobilidade urbana que operam na cidade.
De acordo com diretor-superintende da Rbtrans, Nélio Anastásio, as equipes de fiscalização da Prefeitura já estão prontas, pois elas fazem isso diariamente, o que não é feito atualmente é a fiscalização dos aplicativos.
“A parte de formalização da Prefeitura nós cumprimos 100%, agora, claro, quando a categoria reivindica alguma observação, alguma tomada de direcionamento, a gente vai voltar a sentar e vai discutir os pormenores. O que queremos é que todos operem com satisfação e que o serviço seja bem prestado para a sociedade”, destacou o presidente da Rbtrans.
A lei que estabelece este tipo de serviço na capital acreana foi aprovada pela Câmara de Vereadores em julho de 2018 e publicada em agosto, com prazo de 120 dias para que as operadoras fossem cadastradas junto à Rbtrans. O período para a entrada em vigor da lei venceu em 19 de dezembro do ano passado sem que nenhuma empresa se adequasse ao que determina a diretriz. Em 15 de março deste ano a Prefeitura publicou nova portaria com o prazo adicional de 30 dias e até o momento ainda não há nenhuma empresa totalmente regulamentada junto à autarquia municipal.
O vereador Rodrigo Forneck disse que o que se busca agora é uma fiscalização justa e que questões completares ao que determina a lei serão ajustadas. “Ainda vamos voltar a nos reunir com as categorias e a Prefeitura para tentar chegar numa equação comum e não prejudicar a população”.
Alisson Gomes, representante do aplicativo Mobi Driver, disse que a empresa já procurou a Rbtrans e que ajustes pontuais na lei ainda devem ser feitos para garantir o funcionamento da plataforma em total conformidade com as regras estabelecidas. Mas, segundo ele, isso não deve impedir por hora a oferta do serviço e prejuízos aos motoristas a partir da próxima semana quando a norma entra em vigor.
“O que estamos buscando agora é o cadastramento dos nossos motoristas e vamos fazer isso da forma mais rápida possível, sem que haja problemas para tanto para os motoristas quanto para quem precisa desse serviço”, pontuou.
Elaborada por uma comissão formada por representantes dos taxistas, mototaxistas a lei deve garantir a equidade na prestação do serviço, estabelecendo aos motoristas vinculados às operadoras de aplicativos as mesmas regras/exigências dos motoristas de táxi, por exemplo.
Não existem dados oficiais, mas estima-se que atualmente cerca de cinco mil pessoas trabalhem com aplicativos de mobilidade urbana em Rio Branco. Com o funcionamento da determinação a partir da próxima segunda-feira, 15, a Rbtrans poderá realizar sanções às empresas e aos motoristas que forem pegos de forma irregular, entre elas, a aplicação de multas.
