Para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a prefeita Socorro Neri assinou nesta terça-feira, 2, decreto que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento, válido no município de Rio Branco, torna as pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), legalmente pessoa considerada com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.
“Um dos benefícios que a carteira vai proporcionar é saber onde estão os autistas no município de Rio Branco e a partir daí melhorar as políticas públicas necessárias. Outro ponto, é que boa parte dos autistas não tem diferenciações físicas externas. Então, quando vai em busca de um atendimento preferencial, existe, muitas vezes, constrangimento. Os pais tem que mostrar laudo médico e isso não é adequado. A carteirinha vai facilitar esse relacionamento e servir como acesso para o transporte público gratuito”, comemorou o presidente da Associação Família Azul, Abrahão Pupio.
Além de representantes de associações de apoio aos portadores de autismo, a solenidade de apresentação do documento contou com a presença de familiares, parlamentares estaduais e municipais.
“Você não pode ficar 24 horas por dia provando para as pessoas que seu filho é autista, que seu filho tem direitos preferenciais. A gente também acredita que com a carteira, o atendimento pela rede pública de saúde e acesso às terapias vai melhorar, o que é importantíssimo. Para o autismo, as terapias são muito mais importantes que a medicação”, disse a comerciante Nereida de Souza, mãe do pequeno Derick Freitas de cinco anos, diagnosticado com o espectro médio da doença.
O Secretário Municipal de Saúde da capital, Oteniel Almeida, também falou durante o evento sobre a conclusão da obra do Centro de Atenção ao Autista, anexo ao Centro de Saúde Barral y Barral. O espaço vai oferecer um serviço pioneiro no Acre e será entregue pela Prefeitura em agosto deste ano.
“A obra já está bastante avançada, com 85% do Centro concluído. A prefeita já autorizou as despesas para essa atividade e a gente já pactuou com a comissão, tanto das famílias quanto com o legislativo, então é só a gente correr nesse período de estiagem para concluir a obra e começar os serviços para garantir autonomia pra essas pessoas”.
O vereador Eduardo Farias destacou as ações desenvolvidas pelo poder público municipal em benefício aos portadores do espectro autista.
“Uma criança que é portadora do Transtorno de Espectro Autista tem muitas necessidades de utilização de serviços públicos que muitas vezes tem barreiras, porque as pessoas não compreendem. A carteira vai dar visibilidade, vai facilitar o acesso aos serviços, será fundamental para o seu dia-a-dia e desenvolvimento”.
De acordo com a prefeita Socorro Neri, o dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é exatamente uma data para discutir políticas públicas e ações para o conhecimento da doença e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de atendimento.
“Hoje é um dia de reconhecimento da necessidade de fazermos mais e melhor para que esse transtorno possa ser melhor identificado, melhor compreendido e melhor tratado”.
A carteira tem validade de cinco anos e poderá ser expedida sem custos, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico que confirma o diagnóstico com a CID 10 F84. Além de documentos pessoais. O Centro de Saúde Barral y Barral, localizado na Travessa São Lázaro, sem número, no Conjunto Tangará, será responsável pela emissão do documento.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi regulamentado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Segundo a instituição, no Brasil, mais de 2 milhões pessoas tem algum tipo da doença. No Acre não existem dados oficiais, mas estima-se que entre pessoas diagnosticadas ou não, o número seja de aproximadamente 10 mil.