Reunião na Amac entre prefeitos e membros do MP tratou de repasse do ICMS e resíduos sólidos. Visita ao TCE serviu para discutir distribuição do ICMS e gastos com pessoal.
A prefeita de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Socorro Neri, coordenou na tarde desta segunda-feira, 22, uma reunião entre prefeitos do interior do estado e membros do Ministério Público do Estado (MP/AC), oportunidade em que foram discutidos temas como o repasse do ICMS pelo Estado e o tratamento de resíduos sólidos pelos municípios.
Estiveram presentes os procuradores de Justiça João Marques Pires e Rita de Cássia, os Promotores de Justiça Adenilson Souza e Iverson Bueno, e os técnicos Vângela e Artur, além dos prefeitos de Sena Madureira, Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Porto Acre e Senador Guiomard.
Durante o encontro os prefeitos solicitaram o apoio do MP/AC no sentido de analisar o repasse do ICMS aos municípios, como forma de viabilizar suas ações, de maneira transparente e que possibilite a esses entes federativos elaborar seu planejamento. Os Municípios têm o direito de receber 25% do ICMS. No entanto, não se sabe o quanto se recebe.
O Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, informou que a prefeitura recebe 4,2% do total, mas afirmou desconhecer esse total. Segundo os prefeitos, as dificuldades dos municípios são muitas e eles esperam um determinado valor, mas chega um valor menor.
Também reclamam que um requerimento para busca no portal da transparência foi indeferido pela Assembleia Legislativa. Eles se queixam que a falta de transparência dificulta a definição do montante geral do ICMS para cálculo dos 25%, uma vez que não são discriminados os valores de cada receita para se identificar o que exatamente configura o valor total do ICMS.
Quanto à questão do tratamento dos resíduos sólidos, os prefeitos justificam que as dificuldades para o efetivo cumprimento da lei se dá justamente pela falta de recursos para sua execução.
Em sua fala, a procuradora de Justiça Rita de Cássia registrou enfatizou que sempre é uma honra receber convite da Amac para ouvir as reivindicações dos prefeitos e defendeu o diálogo como estratégia para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios.
Os membros do Parquet salientaram que a instituição vem acompanhando a questão do tratamento dos resíduos sólidos e afirmaram que todos os municípios avançaram muito no cumprimento das metas acordadas com o MPAC no programa Cidades Saneadas.
Ao encerrar o encontro, Socorro Neri agradeceu a disposição do Ministério Público acreano em participar da reunião para ouvir as demandas dos prefeitos acreanos e disse que a Amac mantém o diálogo como forma de balizar as relações com as demais instituições. “Muito obrigado por atenderem ao nosso convite. Os senhores são sempre benvindos”, enfatizou.
Visita ao TCE – No final da tarde, a presidente da Amac acompanhou os prefeitos em uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, onde foi recebida pelo presidente da Corte, conselheiro Cristóvão Messias. Durante o encontro os prefeitos discutiram assuntos como o repasse do ICMS aos municípios e os gastos efetuados com pessoal.
Messias comprometeu-se a fazer um estudo da situação e posteriormente apresentar o resultado aos prefeitos. Ele afirmou que o tribunal está aberto ao diálogo com os municípios no sentido de orientá-los juridicamente. “Contem sempre com esta Corte”, salientou.
Ao se despedir, Socorro Neri agradeceu a recepção e convidou o presidente do TCE/AC para uma visita à sede do Poder Executivo Municipal. “Será uma honra recebê-lo na Prefeitura, disse a presidente da Amac.