O Supremo Tribunal de Federal (STF) deve julgar nos próximos dias uma petição apresentada pela defesa do senador Sérgio Petecão (PSD/AC) no processo em que é acusado de peculato. O crime teria acontecido entre os anos de 1995 a 1998, período em que estava como deputado estadual.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a analisar a petição, porém, após entender que o STF não tinha competência para julgar o caso, reenviou o processo ao tribunal de origem. De acordo com o ministro, os fatos narrados teriam ocorrido antes de Petecão ser deputado federal e senador da República. Ou seja, caberia ao Tribunal de Justiça do Acre o julgamento.
Porém, após segunda petição, o ministro determinou que a 1ª Turma do STF analisasse o caso sob a justificativa de que o TJAC estava demorando em apreciá-lo. O processo estava na 10ª Vara e ainda não havia sido distribuído na época da decisão.
“Observe-se, ainda, que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, verifica-se que referida ação penal foi distribuída à 10ª Vara Criminal de Rio Branco e não há, até o momento, previsão de julgamento. Dessa forma, nos termos do § 2º do art. 317 do RISTF, RECONSIDERO a decisão proferida em 18/05/2018 para que seja mantida a competência desta CORTE para o julgamento da Ação Penal 542. Requisitem-se os autos, com urgência, à 10ª Vara Criminal de Rio Branco/AC. Peço dia para julgamento, pela 1ª Turma, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, determina o ministro Alexandre de Moraes.
A reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar, mas não obteve êxito. Porém, em fala a site local, Petecão disse desconhecer o andamento do processo.