O texto da minirreforma administrativa (PLC n° 7/2019) entregue à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última semana pelo governador em exercício Major Rocha (PSDB) e o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, teve que retornar à Casa Civil para correção ontem, 20. Havia no texto oficial citações de leis com datas em discordância.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, confirmou o retorno do projeto para revisão na Casa Civil para ajustes no texto e possíveis correções, detalhes. A matéria está sendo apreciada hoje, 21, por uma comissão conjunta na Assembleia Legislativa. O governo pretende colocar a matéria em discussão o quanto antes.
“Falei ainda há pouco com o líder do governo. Farão alterações e reenviarão nesta tarde [ontem]. Amanhã terá reunião conjunta das comissões para debate as 9 horas”, disse Edvaldo Magalhães ao confirmar a informação com o líder do governo, deputado Luís Tchê (PDT).
Edvaldo Magalhães aproveitou para pontuar a fala do chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, que destacou que o novo texto enviado à Aleac não era reforma, mas um ajuste. O parlamentar disse que a reforma é ‘um absurdo’ e contraditória.
“A reforma não é um ajuste. No fundo, ela é um absurdo, se olharmos os discursos do governo até semana passada. Uma contradição profunda. Ela é avassaladora na criação de cargos. Muita coisa escondidinha. O debate será quente”, promete.
O líder do governo, deputado Luís Tchê (PDT) frisou que a reforma vai, sim, ser discutida nesta terça-feira, 21. “Já se encontra a disposição dos deputados e amanhã [hoje] vamos reunir as comissões”, disse.
A alteração da Reforma Administrativa que cria 1.350 cargos, 10 cargos de secretário adjunto, 20 diretorias e 32 chefias de departamento. A modificação cria mais dois cargos: um de diretor executivo com salário de R$ 15.800 e outro de coordenador do gabinete do vice-governador com remuneração de R$ 19 mil. Se aprovada, a soma dos novos cargos com os já existentes fará com que o Estado desembolse no prazo de 12 meses aproximadamente de R$ 130 milhões somente com o pagamento da folha dos cargos de confiança.